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ARTIGO

José Carlos de Oliveira Robaldo: "Congresso: paralisia total"

Procurador de Justiça aposentado, advogado, mestre em Direito Penal e professor universitário

Redação

22/09/2016 - 02h00
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Custou caro ao País, mais especificamente à sociedade brasileira, a paralisia imposta ao Congresso Nacional pelo impeachment de Dilma e pela cassação de Eduardo Cunha. Essa ladainha perdurou do final de 2015 até setembro de 2016. Tanto o Executivo como o Legislativo praticamente pararam, não bastassem os inúmeros recursos ao STF, na grande maioria protelatórios, que também impactaram o curso normal do Judiciário, especialmente da Suprema Corte. A máquina, como um todo, parou!

Seria até certo ponto impensável imaginar que políticos eleitos para gerir o interesse público, com inúmeras promessas de melhorias, fossem afunilar e direcionar os trabalhos e a energia dos representantes do povo com o único propósito de se manterem no poder. A manutenção do poder a qualquer custo. O poder pelo poder! 

Esses percalços, apesar dos altos custos ao País, com altíssimas sequelas, acabaram, ao menos em parte. A pauta agora é outra. Mais do que nunca precisa-se urgentemente destravar a economia e fazer o País deslanchar. Colocar o trem nos trilhos. É o mínimo que se espera da nova gestão. Para tanto, não falta otimismo de muitos e pessimismo de um número menor. A mudança desejada por grande parte da sociedade brasileira reproduzida nas votações na Câmara Federal e Senado, no caso Dilma, e finalmente na Câmara Federal, em relação a Eduardo Cunha, tem que mostrar a cara rapidamente, ou seja, tem que mostrar a que veio. O país está na UTI. O cenário político ainda é complicado. Com efeito, não há o mínimo espaço para erro. 

A herança, isto é, o passivo que o “novo governo” e o “novo congresso” pegaram é enorme, não precisa nem ser especialista para dimensioná-la. Os erros do passado precisam ser corrigidos urgentemente.

O cenário político, conquanto complicado, é otimista, sobretudo na análise de especialistas e de alguns empresários. Para Abílio Diniz e Emerson Capaz, a exemplo de outros, a confiança de estabilidade da política brasileira que se avizinha tem sinalizado que investimentos estrangeiros estão chegando. Além disso, há muito capital dos empresários locais que estão em stand by só aguardando assentar a poeira da estabilidade para o retorno do investimento. A confiança de empresários e da comunidade internacional precisa ser recuperada. Daí a necessidade de atitude firme e coerente por parte dos atuais (que não são tão atuais assim) mandatários políticos. 

O País precisa engrenar. As reformas trabalhistas, previdenciárias, políticas, etc, precisam sair do papel. Mais do que nunca, exige-se uma mobilização e liderança por parte do governo e um comprometimento do Congresso Nacional para aprovar essas medidas. O momento é agora. O Executivo tem a maioria tanto na Câmara Federal como no Senado para aprovar os ajustes necessários. 

O contexto é tão crítico que se não colocar o interesse do País acima das pretensões e vaidades pessoais, o barco afunda por completo. Se alguém nesse novo quadro (Ministério) já estiver com os olhos no governo de 2018, para não atrapalhar esses ajustes, seria de bom alvitre e por um gesto republicano, abandonar o seu projeto ou abdicar do respectivo cargo. Deixar o projeto pessoal para segundo plano.

As eleições municipais que se avizinham também conturbam um pouco esse cenário. Mas o momento é de sacrifício em prol do interesse maior, que é, em última análise, o retorno da estabilidade e o crescimento econômico e social.

Isso não significa que a oposição não deva fazer o seu relevante papel. Apoiar o que for de interesse da sociedade e fiscalizar e apontar os desvios do governo. Oposição responsável respeitando o seu viés ideológico, o que é da essência da democracia.

Por tudo o que aconteceu, é ilusão esperar um clima de “paz e amor” entre governo e oposição. Espera-se, contudo, que não se trabalhe com o quanto pior melhor.

 Roga-se que o divisor de águas seja o interesse da sociedade e que o Congresso Nacional não atrapalhe, a exemplo da tentativa frustrada de livrar a criminalização do caixa 2, como ocorreu na última 3ª feira (20/9), na Câmara Federal.     

 

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