Há probabilidade de que a AssembleiaLegislativa possa ter até mesmo redução de gastos, com essa necessária revisão na folha salarial.
Os deputados estaduais têm a chance de mostrar a todos os sul-mato-grossenses que não têm nada a esconder. Por isso, aceitar a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Caça-Fantasma é uma obrigação. A proposta foi feita pelo deputado Marquinhos Trad (PSD), candidato a prefeito de Campo Grande, que obteve as nove assinaturas necessárias para que a apuração possa começar.
Espera-se que as investigações não fiquem apenas na promessa e seja feita a necessária varredura nas nomeações. No desenrolar dos fatos, há probabilidade de que a Assembleia Legislativa possa ter até mesmo redução de gastos, com essa necessária revisão na folha salarial. Assim, devem ser mantidos apenas os funcionários que comprovadamente estão trabalhando. É o mínimo que se espera.
Tratam-se de dados que, conforme a legislação, já deveriam estar acessíveis a todos, mas, inexplicavelmente, permanecem rodeados de mistérios que suscitam desconfiança e troca de acusações. Marquinhos propôs a criação da CPI, em resposta a ataques que tem sofrido na campanha.
No primeiro turno, foi acusado pelo candidato à prefeitura da Capital Athayde Nery (PPS) de ter sido funcionário fantasma do Legislativo Estadual em 1986. Ele nega acusação. Agora, como deve ser feito, serão colocados à prova todos os parlamentares na averiguação para identificar, ainda, a possível existência de nepotismo cruzado. Relembrou, por exemplo, a denúncia feita ainda no ano passado envolvendo parentes do deputado estadual Rinaldo Modesto (PSDB) e do presidente do Tribunal de Contas, Waldir Neves.
Todos os meses, aproximadamente R$ 12,5 milhões são desembolsados para pagar o salário dos deputados e servidores ativos e inativos da Casa. Dinheiro que sai dos cofres públicos, por meio do duodécimo, repassado pelo Governo do Estado. Por isso, nada mais natural que a população tenha conhecimento sobre a aplicação correta desses recursos.
Somente neste ano, a Assembleia promoveu o primeiro concurso de sua história para preencher 80 vagas, quantidade pífia diante dos 1.073 servidores nomeados atualmente, escolhidos por cada deputado. Mas, ao menos houve avanço. É preciso ainda ir além, algo que também precisará ser feito pela Câmara de Vereadores da Capital, que conta com 720 servidores, mas apenas 45 concursados. Fica essa missão para os recém-eleitos.
Certamente, na lista de nomeados há pessoas competentes e que trabalham. Mas, permanece a incerteza sobre a relação completa de servidores. O portal da transparência deixa muito a desejar na sua atribuição. Consultando a lista de servidores, por exemplo, não é possível saber a remuneração, pois o código refere-se a retribuição, com valores inferiores, dificultando as informações sobre os reais salários pagos. Também não aparece em qual gabinete determinado servidor atua. Falta clareza. Esses aperfeiçoamentos também podem ser debatidos pela Comissão.
Espera-se que não haja entraves para que a CPI consiga chegar a algum resultado coerente e desmascarar possíveis irregularidades. Os deputados devem prezar pela lisura e transparência, apanágios inerentes a quem ocupa cargos públicos. Por isso, teoricamente, não há o que temer!
