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CORREIO DO ESTADO

Editorial desta quinta-feira: "Orçamento limitado"

Editorial desta quinta-feira: "Orçamento limitado"

Redação

20/10/2016 - 03h00
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As perspectivas positivas na economia ainda parecem distantes da difícil realidade que gestores e moradores precisam encarar.

As previsões orçamentárias para o próximo ano refletem a estagnação econômica nacional. O governo do Estado viu-se obrigado a praticamente congelar as finanças e a receita prevista para o próximo ano será de R$ 13,991 bilhões – aumento nominal de apenas 0,46% em relação a 2016. Investimentos na área de habitação devem ter a retração mais significativa, 67%, consequência também do contingenciamento de verbas destinadas pela União. As perspectivas positivas na economia ainda parecem distantes da difícil realidade que gestores e moradores precisam encarar. O desafio máximo é tentar equilibrar as finanças e, para isso, os investimentos devem ficar restritos, como já vem ocorrendo. A população perde por não ter as melhorias esperadas e o político também se desgasta por não alcançar grande parte das promessas feitas na época de campanha. 

O receio é de que a situação possa se agravar ainda mais. O número de empreendimentos lançados caiu consideravelmente nos últimos anos e há mais restrições aos financiamentos feitos pelo Minha Casa Minha Vida. Portaria do Ministério das Cidades estabelece que construtores não poderão mais comercializar, pelo programa, casas construídas em ruas sem pavimentação ou vendê-las como pessoa física, a partir de dezembro do próximo ano. Além disso, os bancos já estavam aprovando menos contratos e muitas famílias aguardam momento mais propício para compra, em decorrência da insegurança resultante da crise. A inadimplência recorde também “pesa” para essa análise mais criteriosa. 

O mercado imobiliário vem sentindo diretamente o impacto das dificuldades financeiras no País. Basta circular pelas ruas e verificar a quantidade de placas de “Vende-se” ou “Aluga-se”. Há consequência direta dessa retração, ainda, na construção civil. A queda nos repasses feitos pelo governo federal, aliada à diminuição nas receitas de estados e municípios, forçou gestores a praticamente paralisarem o lançamento de novas obras. A meta tem sido apenas concluir o que já estava pendente, com base em projetos iniciados ainda em gestões anteriores. Governantes, hoje, precisam se contentar com os resquícios do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou apelar para “gambiarras” a fim de tentar atender às demandas, como fez a gestão estadual na área da habitação. O Programa Lote Urbanizado, por exemplo, prevê apenas o contrapiso e a fossa. O restante depende de parceria com municípios ou mutirões. 

Esse cenário desastroso também contribuiu para os altos índices de desemprego, seja para quem trabalha nas obras ou para quem atua em lojas de materiais de construção. Muitas famílias, sem contar mais com renda mensal, não conseguiram pagar aluguel ou quitar as parcelas de financiamento. Além das dívidas acumuladas, surge problema social, com aumento de pessoas vivendo em condições de vulnerabilidade, em barracos nas áreas invadidas. Em 2017, a população continuará impactada pelos equívocos econômicos da gestão de Dilma Rousseff. O orçamento apertado nos dá dimensão dessas dificuldades e dos desafios para, ao menos, garantir investimentos essenciais. 

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