O problema da Operação Métis é o subterfúgio utilizado pelas autoridades da Polícia Federal e do Ministério Público, com a anuência do Poder Judiciário, para entrar no Senado da República.
Nos últimos dois anos muito se falou em riscos ao regime democrático, diante de decisões judiciais, operações policiais de grande repercussão, e investigações amplas e profundas sobre o meio político, sobretudo contra integrantes dos poderes Executivo e Legislativo. Todas elas, até então, dentro das regras constitucionais, e sem que autoridades em pleno exercício de suas funções, as questionassem formalmente, apesar da polêmica e reclamações no meio social, diretamente proporcionais ao alcance das notícias envolvendo estes feitos policiais e judiciais.
A Operação Métis da Polícia Federal desencadeada na última sexta-feira, em Brasília (DF), que consistiu em cumprimentos mandados de busca e apreensão no Senado Federal, para combater suposta obstrução de investigações conduzidas pela Força-Tarefa da Operação Lava Jato, abre precedente perigoso e põe em risco um dos pilares do regime republicano e democrático, que vem sendo aperfeiçoado desde a Revolução Francesa, em 1789: o Sistema de Freios e Contrapesos.
Também conhecido como Teoria da Divisão dos Poderes, o Sistema de Freios e Contrapesos foi consagrado pelo pensador francês Montesquieu. O filósofo iluminista acreditava que para afastar governos absolutistas e evitar produção de leis tirânicas, seria fundamental estabelecer a autonomia e os limites de cada poder. Cria-se então a ideia de que só o poder controla o poder, por isso, Legislativo, Judiciário e Executivo são autônomos, devem exercer funções determinadas, mas também estão sujeitos ao controle dos outros poderes, sendo então independentes e harmônicos entre si.
No Brasil, e em qualquer outra república democrática não deve existir ninguém, nem nenhuma instituição, acima da Constituição. O conceito de divisão dos poderes estabelecido por Montesquieu está presente no artigo 2º da Carta Magna, portanto, o Judiciário deve combater os excessos do Legislativo e do Executivo que, por sua vez, tem de criar leis e julgar chefes destes outros poderes, de modo a proteger o interesse da população, enquanto cabe aos chefes de governo, administrar os bens públicos em favor da população, observando sempre a legislação.
O problema da Operação Métis é o subterfúgio utilizado pelas autoridades da Polícia Federal e Ministério Público, com a anuência do Poder Judiciário para entrar no Senado. Entraram em uma das casas do Congresso Nacional com mandados expedidos por juiz de 1ª instância, sob a alegação de que os policiais legislativos - que teriam retirado escutas telefônicas instaladas pelaPF para investigar senadores - não têm foro privilegiado. É notório que os abusos, e crimes de corrupção cometidos por parlamentares devem ser investigados e punidos. Mas em respeito ao princípio da Separação dos Poderes, é o Supremo Tribunal Federal quem deveria autorizar judicialmente a entrada de policiais federais no Legislativo.
Por mais que os policiais legislativos não tenham prerrogativa de foro, os senadores alvos da investigação têm. A possível perda de freio dos poderes Judiciário e Executivo, poderá abalar o sistema idealizado por Montesquieu. Quando a Teoria da Divisão dos Poderes não funciona, o que sobra é tirania, que aparece em regimes totalitários, ditatoriais e absolutistas.
