Com dependência atrelada à melhora na economia nacional, o Estado tem pacote de obras apenas fictício e o reajuste salarial de servidores incerto.
As preocupações com as finanças de Mato Grosso do Sul são inevitáveis ao analisarmos recente boletim divulgado pelo Tesouro Nacional ou até mesmo as previsões orçamentárias para 2017. Será um ano difícil e a recuperação dos efeitos deletérios da crise nacional ainda parece distante quando os relatórios das contas públicas são avaliados.
Por enquanto, parece não haver fôlego para garantir reajuste salarial dos servidores no próximo ano ou alguns investimentos prometidos e bastante aguardados Estava previsto para julho, por exemplo, o lançamento de pacote bilionário para pavimentação e recapeamento de rodovias estaduais, além de obras de portos e ferrovias. Ao ser questionado sobre os temas, o governador Reinaldo Azambuja limita-se a falar que está avaliando o cenário econômico (que não vai nada bem). Portanto, as perspectivas não são nada otimistas.
A proposta do governo, anunciada ainda no começo do ano, era investir somente nas estradas R$ 1,6 bilhão para pavimentar 888,8 quilômetros e recapear 243,9 quilômetros. O investimento dependeria de empréstimo com o Banco Mundial, no total de
R$ 2,9 bilhões, para refinanciar saldo da dívida de Mato Grosso do Sul com a União. Até agora essa negociação não avançou e a proposta ficou pelo caminho ou teve de ser engavetada, mesmo que temporariamente. O receio é que o objetivo de conseguir esse dinheiro fique ainda mais distante, diante da baixa nota obtida pelo Estado na classificação para capacidade de endividamento, conforme o Tesouro Nacional. Assim, a população terá de conviver ainda mais tempo com estradas em condições deploráveis ou com os reparos praticamente limitados ao Fundersul, fundo mantido com dinheiro dos produtores rurais
Nos últimos três anos, o Governo teve de recorrer a manobras contábeis para manter o pagamento em dia de juros e a correção monetária da dívida estadual com bancos, União e credores externos, evitando assim sanções nos repasses federais. Contratos e despesas foram incluídos, por exemplo, nos chamados restos a pagar (transferindo as pendências para o ano seguinte).
A situação poderia estar ainda mais crítica, não fossem algumas oportunidades que surgiram justamente nesse momento de recessão. Na metade do ano, foi aprovada renegociação das dívidas dos estados com a União, o que pode resultar em economia de R$ 650 milhões a MS, com redução no valor das parcelas e carência de seis meses no pagamento. Além disso, houve o incremento de R$ 1,4 bilhão dos precatórios judiciais em 2015.
Preocupa ainda parte do relatório mostrando que Mato Grosso do Sul estourou limite de comprometimento da receita para gasto com pessoa, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O tolerável é 60% e MS estaria com 73,49%, considerando os terceirizados no cálculo - não incluídos no relatório do Governo do Estado. De qualquer modo, essa despesa é computada todos os meses e tende a aumentar. Recentemente foi concedido reajuste de 5,9% aos professores, mantendo compromisso firmado anteriormente. É natural que os demais servidores também queiram aumento no próximo ano.
Com dependência atrelada à melhora na economia nacional, o Estado tem pacote de obras apenas fictício e o reajuste salarial de servidores incerto.
