Teme-se que todo esse empenho acabe transformado em tempo perdido pela dificuldade em chegar a resultados concretos, que seria a devolução das multas cobradas.
De forma irresponsável, radares estavam funcionando em Campo Grande sem passar pela aferição do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), exigência prevista em lei. Essa falha originou investigação no Ministério Público Estadual e motivou cumprimento de mandado de busca e apreensão na sede da Agência Municipal de Transporte e Trânsito (Agetran) ontem pela manhã. O MPE quer anulação de todas as multas aplicadas no período em que os aparelhos estavam vencidos. Pedido que apenas cumpre obrigação dos promotores que não podem se omitir diante da denúncia, mas dificilmente poderá ter efeito prático esperado, com a devolução do dinheiro para todos os motoristas autuados.
Infelizmente, ainda são raros os casos em que o cidadão consegue ressarcimento de valores pagos ao poder público. Até mesmo nas situações em que irregularidades são constatadas, com desvios de recursos, demora-se para que esse dinheiro volte aos cofres públicos. Assim, é natural que o contribuinte sinta-se injustiçado ao pagar impostos cada vez mais altos e não acompanhar o retorno obras, saúde, educação e outras tantas áreas que necessitam de mais investimentos.
No caso das multas, houve a cobrança direta ao motorista que, agora, não tem segurança sobre a aferição correta da velocidade registrada. Mais uma falha que resulta em perdas. Vários condutores não tiveram ressarcimento, por exemplo, do pagamento pela vistoria obrigatória para veículos com mais de cinco anos. A exigência foi instituída no fim de 2014 e vigorou até julho do ano passado, quando foi revogada pelo governador Reinaldo Azambuja. Quem quer ter os valores devolvidos precisará encarar um longo caminho, recorrendo à Justiça, tendo gastos com advogado e aguardando sabe-se-lá por quanto tempo. Isso se a decisão for mesmo favorável, pois é natural que o Governo recorra.
Ao que tudo indica, essa etapa complicada poderá repetir para os condutores que foram multados na Capital, mesmo com o prazo de aferição dos radares vencidos. Há esforço do Ministério Público para apreender documentos e tentar obter confirmação sobre quais equipamentos estavam sem aferição do Inmetro, quantas multas foram aplicadas e durante qual período. A busca e apreensão foi feita ontem justamente porque as respostas solicitadas à Agetran não foram respondidas no prazo. Teme-se que todo esse empenho acabe transformado em tempo perdido pela dificuldade em chegar a resultados concretos, que seria a devolução das multas cobradas indevidamente.
Há certeza de que houve omissão com atraso da aferição dos radares. Cabe alertar que os parquímetros para cobrança pelo estacionamento no Centro da Capital jamais foram aferidos, pois essa exigência não foi regulamentada. Porém, não há qualquer medida para cobrar essa verificação.
Lamentavelmente, investigações tardias e demoradas tendem a não alcançar os objetivos esperados. Assim, as soluções dificilmente proporcionam melhorias à população. Seria necessário rever as prioridades das apurações, para alcançar metas e não apenas gerar volume de inquéritos. Falta fiscalização e acompanhamento para evitar ter de correr atrás dos prejuízos tardiamente.
