Acabamos de assistir mais um julgamento efetuado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele pautou-se única e exclusivamente na política que está sendo implantada pelo atual poder executivo, capitaneado pelo Presidente Michel Temer. Toda vez que há um desvio de função, ou seja, Judiciário querendo ser Executivo, Executivo querendo ser Legislativo e Legislativo querendo ser Judiciário algo sempre acontece de prejudicial ao trabalhador brasileiro.
O mais justo seria que, não concedendo o direito de ser recalculada a aposentadoria do trabalhador, mesmo que após sua aposentadoria, continue a trabalhar, é que fosse retirada a obrigação de continuar a contribuir para com a previdência social.
Irei mais além: Se pagou a contribuição previdenciária ao INSS, que o mesmo devolva o que foi pago! Vejo senhores idosos que voltam ao trabalho para complementar sua minguada aposentadoria, sendo tributado por um governo perdulário que só pensa em arrecadar. Isso é fato! Nas elites governamentais encontramos deputados, senadores, governadores e até ex -presidentes da República com três ou mais aposentadorias. Como eles podem ter uma aposentadoria atrás da outra, se o trabalhador que apenas pediu a atualização da sua não pode? Não consegue esse mesmo direito?
Nesse contexto seria justo que todos eles “lá do alto” perdessem esse privilégio de terem várias aposentadorias, enquanto que o trabalhador nem uma completa consegue, em todos os anos trabalhados.
Temos milhões e milhões de leis. Temos uma Constituição que é considerada a mais completa, mais humanizada. Ela nos diz que: as leis serão iguais para todos... MENTIRA! Diz que governo deve promover o bem estar de TODOS como saúde, educação, moradia e outras promessas... MENTIRA! Diz que o governo deve respeitar os direitos adquiridos. Também é uma MENTIRA! Diz que haverá harmonia entre os poderes, mas essa “sintonia”só existe quando é a para prejudicar o povo e/ou criar novos privilégios para eles mesmos.
E agora trabalhadores e aposentados? Agora, a luta continua eis que temos o PLS 172/2014 de autoria do Senador Paulo Paim que prevê a regulamentação da Desaposentação e está nas mãos da senadora Marta Suplici para fazer a redação. Temos também o processo junto ao STF ADPF 415 que questiona a utilização dos recursos do Orçamento da Seguridade Social para outros fins, retirados pela D.R.U. (Desvinculação dos Recursos da União).
