No caso do governo de Mato Grosso do Sul, uma reforma administrativa com corte de pessoal é muito mais do que necessária. É algo urgente.
O ano de 2017 será muito desafiador para os gestores públicos. A grande tarefa de todos eles para o ano que se inicia é a de equilibrar as receitas e as despesas, em um cenário desanimador no que se refere à possibilidade de arrecadação. A pressão por reajuste salarial deve ser grande, e começará já a partir de janeiro, quando será decidido o novo índice federal para os professores.
No caso específico do governo de Mato Grosso do Sul, uma reforma administrativa com corte de pessoal é muito mais do que necessária. É algo urgente. Sem qualquer iniciativa de redução de despesas, o fechamento das contas deste ano corre risco, e a saúde financeira do poder público para 2017 fica seriamente comprometida.
O governador Reinaldo Azambuja já falou nesta semana sobre a necessidade de adequar ainda mais a estrutura do governo para um cenário de crise, que não deve acabar tão cedo. O problema maior da recessão, é que a baixa atividade econômica reflete diretamente na arrecadação dos governos. O fato gerador da maioria dos tributos: circulação de mercadorias e serviços (ICMS) e propriedade de veículos automotores (IPVA) estão diretamente ligados ao vigor da economia. Quando mais ela cresce, mais mercadorias circulam, mais carros são produzidos e vendidos, e mais impostos são cobrados, enchendo os cofres do Estado.
O quadro recessivo prejudica também os repasses. Fundos de participação de estados e municípios, que tem em sua origem a arrecadação federal de tributos como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), também têm seus valores reduzidos, na mesma proporção da queda na receita. Este efeito contribui para deixar governadores e prefeitos sem saída, em meio a despesas crescentes com pessoal e custeio, ambas pressionadas anualmente, pela inflação e o desejo de reajustes.
Boletim das Finanças Públicas dos Entes Subnacionais da Secretaria do Tesouro Nacional, publicado no mês passado, demonstrou que em Mato Grosso do Sul, o gasto com pessoal preocupa.
Estas despesas representam quase 70% das despesas primárias (após o desconto de pagamentos de juros da dívida). Este percentual inclui servidores ativos e aposentados. A consequência disso é que, depois de pagar os salários em dia, sobra muito pouco para se investir em obras e em saúde e educação.
Quando assumiu, em 2015, Reinaldo Azambuja tinha a redução do gasto com pessoal como uma de suas principais metas. Houve um forte trabalho neste sentido, com o recadastramento de servidores públicos, realizado no ano passado e alguns cortes realizados. Mas também é visível que o governo abusou um pouco no que diz respeito à nomeação de mais gente para o serviço público.
Esta responsabilidade fiscal imposta pela legislação federal, mas também por princípios de boa gestão, são ações que visam a melhora do cenário econômico. É o planajamento das ações e o cuidado com as receitas e despesas, que proporcionam, por exemplo, o pagamento em dia dos servidores, como ocorrerá neste fim de ano, com a injeção de aproximadamente R$ 1 bilhão na economia local, ajudando a movimentar indústria e comércio.
