Casos como o de Corumbá, onde o prefeito eleito é acusado de cometer crime eleitoral, necessitam de resposta rápida de Justiça.
Um dos maiores desafios dos operadores do Direito para cumprir o propósito das leis, que é fazer justiça, é agir no tempo certo. Há que se garantir direitos fundamentais os da ampla da defesa e do cumprimento do devido processo legal, e também oferecer tempo necessário à investigação das irregularidades, de modo a se produzir provas consistentes.
Os que acusam, defendem e os que investigam, porém, não podem ignorar em hipótese alguma, as consequências de não agir no tempo certo. Inquéritos mais complexas e direitos para os acusados se defenderem não devem ser sinônimos de demora. As consequências da longa espera podem ser muito danosas.
Casos como o que está em andamento em Corumbá, onde a Polícia Federal identificou esquema conduzido pela chapa do prefeito eleito, Ruiter Cunha (PSDB) para transportar eleitores brasileiros residentes na Bolívia, carecem de resposta rápida da Justiça Eleitoral. A PF e o Ministério Público Eleitoral já fizeram a parte que lhes cabe, investigando as supostas ilegalidades cometidas pela candidatura de Ruiter, e pedindo ao Poder Judiciário, que casse o registro de candidatura ou o diploma do vencedor das eleições municipais, realizadas no início do mês passado.
Se até dezembro próximo, as provas que pesam contra a candidatura de Ruiter Cunha, como a contratação de até 30 taxistas para levar os eleitores do país vizinho até os locais de votação forem julgadas ilegais pela Justiça Eleitoral, ele poderá nem chegar a tomar posse. Porém, se o processo contra ele se estender por muitos meses ou por alguns anos, quem sofrerá as consequências desta eventual demora em um julgamento é a população corumbaense, que ficará suscetível a conviver com a traumática experiência de interrupção do mandato de prefeito.
A legislação prevê para casos como o de Corumbá, novas eleições para o cargo de prefeito. Este novo pleito, porém, só deve ocorrer após trânsito em julgado da decisão judicial que casse registro, diploma ou mandato do candidato acusado. O percurso que a denúncia feita pelo Ministério Público leva para chegar às cortes no topo da hierarquia, como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Supremo Tribunal Federal (STF), pode ser longo. Demora que favorece Ruiter, que deve ser empossado prefeito e, mais tarde, ter de deixar não só o cargo, mas interromper a continuidade das ações de seu governo. Pior para a população.
Nos últimos quatro anos, os fatos provaram que a substituição de chefes do Poder Executivo fora do período eleitoral é extramente prejudicial ao desenvolvimento de uma cidade. Campo Grande é um exemplo desta falta de continuidade administrativa. Nos últimos quatro anos, a Capital do Estado passou por problemas seríssimos nas áreas de infraestrutura, saúde, educação e habitação, muitos deles decorrentes da interrupção de políticas públicas e outros muitos agravados pelas trocas no comando da prefeitura.
