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Confira o editorial desta quarta-feira: "Controle e justiça social"

Confira o editorial desta quarta-feira: "Controle e justiça social"

Redação

09/11/2016 - 03h00
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Num momento em que o governo federal não pode gastar além do que arrecada, é prudente que não se desperdice dinheiro público.

Nas últimas décadas, não somente quem precisa do Bolsa Família, que são os cidadãos que necessitam de ajuda financeira para sobreviver, mas também todos os envolvidos na cadeia de assistência social: pequenos comerciantes, prestadores de serviços e até mesmo a indústria, entenderam a importância do programa social.

A ajuda do governo federal, que varia entre R$ 85 e R$ 170 por família, além de ser fundamental para manter os filhos dos beneficiários matriculados na escola, também ajuda a bancar parte dos gastos essenciais, como a compra de comida, por exemplo, evitando mazelas como a da fome, que os brasileiros testemunharam por muitas anos.

Como todo o programa governamental, o Bolsa Família também deve passar por ajustes cíclicos. E foi isso que a administração do presidente Michel Temer fez: uma operação pente-fino para acabar com as fraudes no programa. Os resultados da varredura feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário impressionam. Há inconsistência em 1,1 milhãodos 13,9 milhões de benefícios pagos. Em Mato Grosso do Sul, são 12,9 mil famílias que não conseguiram comprovar se, de fato, necessitam da ajuda do governo federal. Destas, 7.394 tiveram os pagamentos bloqueados, e outras 5.556 tiveram os repasses cancelados.

O trabalho foi possível porque o governo federal deu início, há três meses, ao maior cruzamento de dados da história do programa. A base dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, foram cruzados com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Sistema de Controle de Óbitos (Sis obi), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (Siape) e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Nesta varredura, o governo identificou beneficiários do Bolsa Família empregados no serviço público, onde o servidor não pode receber menos que um salário mínimo, cujo valor é bem superior ao da bolsa; donos de empresas, falecidos; até doadores de campanhas eleitorais.

Conforme o governo, a maioria dos benefícios cancelados, foi por subdeclaração de renda. Ou seja, muitos dos contemplados com a bolsa, mentiram para poder receber. O pente-fino foi importante porque aumenta o controle, e faz com que o governo federal ajude somente quem precisa. A assistência social está prevista na Constituição e não pode ser negada. Porém, ela deve ser feita com justiça.

Num momento que o governo federal não pode gastar além do que arrecada, é prudente que não se desperdice dinheiro público. A varredura do Ministério do Desenvolvimento Social deve resultar em significativa economia. No caso dos cancelamentos, que já começam a valer neste mês, o impacto será de R$ 1,024 bilhão na folha de pagamento do bolsa, e no caso dos bloqueios, a expectativa é de que a economia atinja R$ 1,428 bilhão caso as irregularidades sejam 
confirmadas.
 

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