Sobre o tapa-buraco norturno, não poderia se esperar nada melhor de uma Câmara que aprovou outros projetos tão exdrúxulos quanto este.
O ano de 2016 será marcado como um dos períodos de maior insensatez da Câmara Municipal de Campo Grande. Época em que a casa rejeitou projetos que beneficiavam categorias de cidadãos, e que também aprovou propostas que atrapalham muito e não ajudam em nada. Não é para fazer este desserviço à população que os vereadores estão lá.
É o caso da Lei Municipal 5.757/2016, promulgada nesta semana pelo Poder Legislativo municipal, decorrente de projeto de lei proposto pelo vereador Roberto Durães (PSC), que proíbe obras de manutenção asfáltica, como serviços de pavimentação e de tapa-buraco, durante o dia.
O texto chegou a ser vetado pelo prefeito Alcides Bernal, mas o ato dele foi rejeitado pelos parlamentares, que transformaram em lei a ideia estúpida do vereador Durães, o mesmo que no início deste ano, xingou a mãe do prefeito durante sessão e colocou seu mandato em risco.
Se a cidade de Campo Grande já está repleta de buracos, e com muitas vias em péssimo estado de conservação, uma lei como essa contribui para que o problema se agrave, e os custos aumentem. Se as empreiteiras executarem as obras somente entre 20h e 4h como prevê a lei, o gasto com mão de obra será muito maior, pois os trabalhadores terão direito a adicional noturno. Verba gasta com combustível, servidores que fiscalizam a obra, entre outros serviços, também deve encarecer os trabalhos.
Há ainda outro problema: a perturbação do sossego dos cidadãos, que poderão ser incomodados pelo trabalho das equipes. A lei põe em risco obras importantes em andamento, como a duplicação da Avenida Euler de Azevedo e de parte da MS-080 pelo governo do Estado. Todo o cronograma da obra teria de ser revisto para se adequar ao capricho dos vereadores.
Não poderia se esperar nada melhor de uma Câmara que aprovou, ao longo deste ano, outros projetos tão exdrúxulos quanto este, como por exemplo: proibir a circulação de vendedores de empréstimos de empresas financeiras, nas ruas do centro. Logo em uma época de desemprego crescente, os parlamentares municipais, na contramão, aprovam projeto que impedem pessoas de trabalhar regularmente. Assim como no caso do tapa-buraco noturno, o prefeito também vetou a proposta, alegando que não pode interferir em serviços financeiros, regulados por lei federal, nem tampouco impedir a livre iniciativa. Os vereadores, assim como em outras situações, derrubaram o veto.
O que se depreende de iniciativas como esta é de que os assessores jurídicos não estão cumprindo seu trabalho a contento, ou não têm o respaldo que merecem de seus pareceres. Neste ano houve aprovações de leis flagrantemente inconstitucionais, como a liberação de bebidas alcóolicas em estádios, proibida pelo Código do Torcedor.
Por causa de ações de pouca relevância como estas, e que prejudicam o cotidiano do cidadão, que deveria ser protegido pelas leis que eles produzem, é que boa parte dos vereadores não conseguiu se reeleger nas últimas eleições para mais um mandato de quatro anos.
