Darei início, no fim deste conturbado ano para o Brasil, a uma série de artigos em homenagem a grandes figuras do cenário sócio-político-econômico brasileiro dos últimos tempos. Devotarei em favor da biografia de três personalidades: o jurista Ives Gandra da Silva Martins, a Ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia Antunes Rocha e o economista mato-grossense Roberto Campos (in memoriam). Resumidamente, uma tríade de gigantes que, em caráter íntimo, dão-me a certeza de que é possível unir sabedoria, caráter e compostura (além da humildade, própria dos gigantes). Adjetivos unidos em prol de um Brasil mais risonho.
Ives Gandra, nascido em São Paulo no ano de 1935, formou-se em Direito no Largo de São Francisco e, desde cedo, inclinou-se a ser um forte defensor da democracia, do pensamento humanista e da liberdade dos povos. Jamais permitiu o abuso de direitos. Tanto é que, quando da Ditadura de Castro, em Cuba, Ives posicionava-se fortemente contra o cerceamento de direitos, como o contraditório e a ampla defesa.
Desde cedo, passou a acreditar que o melhor sistema de governo para um país é o parlamentarismo. Por isso, inclusive, foi membro do Partido Libertador, junto de outras grandes figuras (como Paulo Brossard, por exemplo), cujo discurso era preponderantemente pró-parlamentarismo. Segundo as lições de Ives: “O presidencialismo é a irresponsabilidade a prazo certo. Quando eleito um péssimo governante, a nação terá de aturá-lo por todo o mandato político (a não ser que seja iniciado um doloroso e traumático processo de impeachment). Já o parlamentarismo é a irresponsabilidade a prazo incerto.
Quando eleito um fraco governante, ele poderá cair a qualquer momento, sem que existam traumas”. Ives Gandra está repleto de razão. Ora, desde a redemocratização, de quatro presidentes eleitos, dois sofreram processo de impeachment. Cristalino, portanto, que o presidencialismo brasileiro faliu. Para isso, é imperiosa a necessidade de uma reforma política.
Outra sábia lição de Ives Gandra encontra-se no campo do Direito Tributário. Segundo o jurista, nem mesmo o mais assíduo contribuinte brasileiro encontra-se a salvo de cometer erros fiscais. A legislação tributária brasileira é absolutamente esquizofrênica e, no intuito de se nutrir o erário (somente um bem-nutrido erário será capaz de alimentar a obesidade do Estado brasileiro) o cidadão é tributado de maneira violenta.
No Brasil, mesmo com uma média tributária que supera países desenvolvidos – como EUA, por exemplo –, não detemos um bom nível de desenvolvimento humano: estão ausentes educação de qualidade, segurança de qualidade, transporte público de qualidade, saúde pública de qualidade etc. Há de se pensar que a alta tributação só atende ao objetivo de enriquecer os bolsos dos políticos brasileiros. A corrupção ocorre desenfreadamente.
Sem dizer, é óbvio, da quantidade monumental de cargos comissionados, ou, como chama Gandra, os “amigos do Rei”. Cargos que só servem para atender aos interesses políticos, cuja conta é enviada ao povo brasileiro. Para isso, é imperiosa a necessidade de uma reforma tributária, a qual tenha em seu bojo o intuito de se reduzir o tamanho do Estado.
As ideias supracitadas são, em compendio, fruto da história de um homem cujo currículo extrapola o lugar comum: advogado, jurista (autor de mais de 300 livros), professor emérito e honoris causa de diversas universidades (nacionais e estrangeiras), constitucionalista, dedicado cristão, poeta e bom amigo. Ives, revela-se, com seus 81 anos, uma instituição viva, pai de uma generosa doutrina que nos tornam cidadãos melhores. Aliás, neste templo de sabedoria, chamado Ives Gandra, não há espaço para empáfias ou vaidades. É um templo generoso, do tamanho do Brasil.
