O freio nos gastos públicos, porém, é apenas o início do trabalho para retirar o país da crise econômica. Maior arrecadação, só com mais investimentos.
O acordo estabelecido entre o governo federal e 22 governadores de Estado na última terça-feira pode ser o ponto de partida para importante ajuste de contas em nível nacional. Para consolidar o caminho de eficiência e austeridade na gestão pública no Brasil, só falta mesmo, um acordo semelhante envolvendo os municípios.
Oportuno foi o momento escolhido pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para impor aos governadores este “aperto de cintos”. Não havia alternativa para os chefes de Executivo, que de um lado, enfrentam dificuldade para arrecadar recursos com tributos, e de outro, não têm dinheiro suficiente para pagar os salários de seus servidores, nem tampouco para ficar em dia para grande parte de seus fornecedores.
A oferta de R$ 5,3 bilhões aos estados poderá aliviar o caixa dos governos neste fim de ano, época de pagamento de 13º salário, mas a salvação mesmo será a adoção de maior responsabilidade ao utilizar os recursos, na concessão de incentivos fiscais, e na reforma do sistema de previdência dos servidores estaduais, quase todos, deficitários. A contrapartida imposta por Mereilles é o fator que pode levar os governadores a, no próximo ano, não precisar novamente pedir ajuda para honrar seus compromissos.
O freio nos gastos públicos, no entanto, é apenas o início do trabalho para retirar o país da crise econômica. As medidas de austeridade já foram amplamente divulgadas, como por exemplo, a mais famosa delas, que limita o crescimento de gastos primários de um ano contábil, no percentual de inflação verificado no anterior pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ano anterior.
Tal proposta é alvo de críticas dos servidores públicos. Justamente os que sofrerão mais com as medidas, pois, a não ser que a arrecadação aumente consideravelmente no próximo ano, deverão ficar sem reajuste salarial por pelo menos dois anos.
Uma das vantagens que o servidor tem em relação ao funcionário da iniciativa privada também pode estar com os dias contados com a reforma da previdência, que será proposta pelo governo federal, e extensiva a todas as unidades da federação. Se as mudanças nas regras previdenciárias passarem no Congresso, tudo indica que haverá paridade de aposentadoria entre funcionários públicos e os da iniciativa privada. Grande desfalque para quem trabalha para a União, governos e prefeituras.
O que falta agora é o governo federal apresentar soluções para recuperação do crescimento econômico e, por consequência, da arrecadação com impostos. A grande questão é que, para muitos, austeridade em excesso poderá resultar em uma retração ainda maior, com mais redução de poder de compra, dos níveis de investimento e dos índices de emprego.
Em algum momento, o poder público precisará voltar a investir, para colocar dinheiro no mercado, que certamente voltará na forma de impostos. Que este investimento ocorra com responsabilidade. Mas que ocorra.
