Profissionais que esqueceram-se das atribuições do cargo e tornaram-se verdadeiros déspotas, incluindo-se aí, membros do Judiciário (...)
Consta no artigo 1º da Lei Complementar nº 40, de 14 de dezembro de 1981: “O Ministério Público (...) é responsável, perante o Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses indisponíveis da sociedade, pela fiel observância da Constituição e das leis (...)”. Infelizmente, há vários exemplos evidenciando justamente a prática contrária: o uso dos preceitos legais em nome da vaidade exacerbada e a serviço da onipotência que tomou conta de promotores e procuradores. Do contrário, qual a razão para o levante contra os projetos contra abuso de autoridade em tramitação no Congresso Nacional? Profissionais que esqueceram-se das atribuições do cargo e tornaram-se verdadeiros déspotas, incluindo-se aí, demais membros do Judiciário em todo o País.
Exemplos de condutas questionáveis de integrantes do Ministério Público e juízes, com punições risíveis, aliás, não faltam: em novembro de 2007, uma magistrada no Pará foi responsável pela manutenção de adolescente de 15 anos em cela masculina com mais de 30 homens. A jovem permaneceu no local por 26 dias, sendo vítima de agressão e abuso sexual. Quase dez anos depois, a penalidade imposta foi a “pena de disponibilidade”, sendo suspensa por dois anos pelo Conselho Nacional de Justiça, mas recebendo salário. Aqui em Mato Grosso do Sul também há flagrantes de tolerância às irregularidades cometidas por membros do MP e judiciário. Como não lembrar do assassinato cometido pelo procurador aposentado Carlos Alberto Zeola, em 2011? Matou o sobrinho com tiro na nuca, em decorrência de briga familiar. Hoje, está aposentado, sob as benesses do MP, com salário de cerca de R$ 30 mil. Este ano, o nome dele voltou às páginas policiais, investigado por envolvimento em exploração sexual de adolescentes.
Esses são apenas alguns casos que causam indignação pela condescendência com os crimes cometidos por colegas de profissão. No mesmo patamar do absurdo estão as arbitrárias ações nas operações capitaneadas pelo MP com aval do Judicário; são prisões desnecessárias, conduções coercitivas desarrazoadas e vergonhosa pressão exercida sobre familiares de investigados, com ameças que remetem aos porões da ditadura.
Os magistrados dizem que as alterações propostas na Lei de Abuso de Autoridade, em tramitação no Senado, e a aprovação das alterações do pacote anticorrupção, na Cãmara dos Deputados, tem como objetivo cercear o trabalho do MP e do Judiciário e podem prejudicar a Lava Jato. Ameaçam atá abandonar os processos do caso. Vê-se que realmente estão impregnados do sentimento de grandeza, por acharem que as ações simplesmente parariam sem o toque dos semideuses. Ledo engano.
Os projetos sob análise no Congresso Nacional tocaram no ponto nevrálgico e devem ser acompanhados com extrema atenção pela sociedade. Se aprovados, a legislação irá proteger a população brasileira do ego exacerbado e da megalomania de promotores, procuradores e juízes que se colocam em pedestal, acima do bem e do mal. Também é boa oportunidade para que os profissionais em atividade façam reavaliação da conduta e que acadêmicos de Direito reflitam sobre qual a papel do MP e do Judiciário: servir ao espelho ou à Constituição?.
