Muitas das propostas carregam explícito caráter de oportunismo, aproveitando-se do período
de recesso, longe de eventuais protestos.
O mesmo rito repete-se todos os anos. Na surdina, antes do recesso do Legislativo, projetos importantíssimos surgem quase misteriosamente para serem votados às pressas, no afogadilho. Não se trata apenas de costume em deixar tudo para a última hora. Muitas das propostas carregam explícito caráter de oportunismo, aproveitando-se do período de recesso, longe de eventuais protestos, numa época em que famílias estão se preparando para o Natal e Ano Novo.
Impressiona a quantidade de projetos aprovados quase sem discussão ou maior envolvimento da sociedade. Assim, surgem escândalos e surpresas desagradáveis, que causam perplexidade. Absurdamente, o Governo Federal quer “dar de bandeja” às principais operadoras de telefonia do País presente de R$ 100 bilhões, justamente no período de grave recessão econômica, em que servidores podem ficar sem salários ou décimo terceiro em municípios de diferentes estados. Total incoerência com o discurso feito pelo próprio presidente Michel Temer sobre a necessidade de garantir equilíbrio das contas e até mesmo com a tentativa de viabilizar medidas para melhorar as finanças.
Bens de R$ 105 bilhões deveriam retornar às mãos do governo em 2025, prazo previsto para término das concessões. Pelo projeto de ei 79/2016, que altera a Lei Geral de Telecomunicações (LGT), as teles receberiam esse patrimônio seria entregue de presente em troca de investimentos em banda larga. No pacote, está previsto ainda perdão de R$ 20 bilhões em multas. Um presentão de Natal a cinco concessionárias, que distoa da realidade difícil vivenciada por quase 12 milhões de desempregados no País. A Oi, que tem R$ 65 bilhões em dívidas e abriu processo de recuperação judicial, é a maior beneficiada. Outro contrassenso diante do drama enfrentado por empresários que foram obrigados a fechar as portas. Senadores de oposição reagiram e foram ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Câmara dos Deputados aprovou, também nesta semana, projeto que renegocia dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União. O impasse ocorre porque foram retiradas do projeto as contrapartidas defendidas pelo governo federal que deveriam ser cumpridas pelos governos estaduais, que interferem em questões polêmicas, como reajustes salariais e criação de novos cargos. A preocupação de economistas é que, nestes moldes, a medida acabe não surtindo efeito esperado de minimizar prejuízos da crise financeira.
Sempre no fim de ano são apreciados projetos importantes, a exemplo das leis orçamentárias que irão direcionar os investimentos para o ano seguinte. No caso de Campo Grande, houve discussão prévia, felizmente. Mas será difícil encontrar saída rápida para o desastre financeiro ocasionado pela má gestão e o colapso que só se agrava na cidade. Sabe-se que a atenção deve ser redobrada às providências de última hora para tentar reforçar o caixa.
Em geral, é preciso coerência dos gestores para que a população possa realmente ser presenteada, melhorando as expectativas depois de ano cheio de perturbações. Algo que exige mais transparência e propostas que resultem em benefícios igualitários.
