A provisão financeira deixou de existir e os pagamentos passaram a ser feitos no sufoco ou, pior, empurrados para o mês seguinte.
As contas não fecham e, infelizmente, devem continuar assim por bastante tempo. Não será tarefa fácil encontrar o equilíbrio financeiro da Prefeitura de Campo Grande, que se está em situação deplorável e assustadora - termos usados pelo prefeito eleito Marcos Trad, para definir o desastre econômico que terá de enfrentar. Dados do Portal da Transparência mostram dívida de R$ 55 milhões com fornecedores, conforme a relação de despesas atualizadas de dezembro.
O pagamento de grande parte do décimo terceiro salário dos servidores também integra a lista de pendências. A folha salarial deste mês, que deve ser paga em janeiro, também é outra incógnita. Impossível, portanto, dimensionar o tamanho do deficit. Permanece somente a certeza de que não há dinheiro para quitar as dívidas: existem apenas R$ 10 milhões em caixa.
Neste quatro anos, a gestão (?) foi marcada por percalços, mantendo-se na base do improviso. A provisão financeira deixou de existir e os pagamentos passaram a ser feitos no sufoco ou, pior, empurrados para o mês seguinte. Tanto que, neste momento, a prefeitura conta com receitas ainda incertezas para, ao menos, minimizar o rombo que irá deixar.
Pretende-se, por exemplo, contar com recursos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que, por determinação do Tribunal de Contas do Estado, só pode ser usado em 2017. Todo esse desastre já era previsto. Infelizmente, a prática de suspender pagamentos, forçando o cancelamento de serviços, ocorre desde o primeiro ano da gestão de Alcides Bernal. Essa prática, inclusive, esteve na lista de itens que motivaram o processo de cassação de seu mandato.
Por decisão da Justiça, Bernal foi reconduzido ao cargo em agosto do ano passado, mantendo ritmo semelhante de trabalho, resolvendo questões essenciais no afogadilho e deixando faltar itens básicos para a população. Postos de saúde sem medicamentos, exames suspensos por falta de materiais e ruas cheias de buracos são apenas alguns problemas que compõem esse cenário desalentador. É preciso olhar atento do Ministério Público para as irresponsabilidades cometidas, principalmente em relação ao comprometimento do erário deixando série de dívidas e pendências que não estavam previstas no orçamento de 2017.
Neste momento de crise nacional e finanças em colapso, surgem incoerências inaceitáveis. Prestes a deixar a prefeitura, Bernal empenhou R$ 2,5 milhões para agências de publicidade, conforme publicações feitas em Diário Oficial. Só a Bartz Comunicação Integrada deve receber R$ 1,4 milhão. Fica difícil tentar convencer alguém sobre a dificuldade em manter os repasses para o Hospital de Câncer (que teve de acionar a Justiça para garantir o recurso, por meio de bloqueio na conta da prefeitura), diante desses gastos ainda não explicados.
Esse descontrole não pode ser tolerado e a ação dos órgãos de fiscalização é primordial para evitar recorrências. Entre contrassensos nos gastos, má gestão e ineficiência o desastre financeiro só aumenta, como já era esperado e delineado nos meses anteriores. Não faltaram alertas.
