As Resoluções CNE n° 01 e 06 de 2010, determinam claramente uma data de corte etário para o acesso a Pré-Escola (4 e 5 anos de idade) e o 1° Ano (6 anos de idade) no Ensino Fundamental, que é 31 de março do ano letivo subsequente em que a matrícula ocorrerá. Desta forma, as crianças que completarem a idade após a data de 31 de março, deverão ser matriculadas na série/ano escolar anterior.
Ocorre que muitos pais, gestores e professores, visando atingir suas expectativas de adultos e/ou por “achar” que os seus “pimpolhos” já sabem ler e escrever, ou até mesmo para não “fazê-los perder um ano de estudos”, requerem esta matrícula aos seus filhos e alunos em desobediência as normativas do Conselho Nacional de Educação (doravante denominado CNE), mas em cumprimento de sentença e/ou liminar judicial favorável a sua efetivação.
Sendo assim, existem mais de 90% de estudiosos defendendo o corte etário, justamente pela falta de maturidade intelectual de nossos pequeninos e que o simples fato deles terem o conhecimento da escrita, das letras e dos números, não é condição sine qua non para queimar esta etapa tão linda, maravilhosa e encantadora que é a infância, a educação infantil, o aprender brincando (ludicidade), o cuidar e o brincar como propostas de ensino e aprendizagem...
Ademais, fico a pensar no quanto nós, adultos e profissionais da educação, ao manifestar apreço a certas atitudes, desobedecendo ordens de conselhos de educação, estamos criando uma cultura de violação, sobretudo da infância, do direito dos pequenos a brincadeira, do queimar as etapas da aprendizagem, do forçar o processo de maturação dos inocentes...
Há educadores que acham que essa desobediência não é um problema e lidam com isso numa boa, porém, enquanto professor dos Anos Finais do Ensino Fundamental e do Ensino Médio, o que evidencio nesses estudantes que queimaram estas etapas - em sua maioria assustadora e esmagadora - é a falta de maturidade, de compromisso, de não entendimento das coisas, das leituras...
Em meu entendimento e compreensão, creio que nem a escola e muito menos os profissionais da educação, não devem reforçar muito menos incentivar, a intenção de pais e/ou responsáveis de “atropelarem” a infância e o direito de brincar dos menores cidadãos de nossa sociedade, uma vez que ao fazer isso, estaremos em nome da lei, mas contra a lei, já que considerando que o maior órgão regulador da educação brasileira, optou pelo corte etário, incumbe a nós, cumprir suas determinações e ponto.
Lei não se discute, se cumpre; ao passarmos por cima de ordens, estamos andando na contramão e fazendo o “poste mijar no cachorro” e não o contrário, como é a ordem natural das coisas!
