Por conhecer da sua capacidade, idealismo e sensibilidade para com os problemas de ordem social e demais qualidades que não poderiam faltar a uma legítima liderança política, e louvado em seu elevado espírito de cidadania e de justiça, é que me dirijo de maneira ostensiva a Vossa Excelência, pra tecer alguns comentários a respeito da Lei Rouanet e para ela, pedir uma maior atenção de seu Ministério.
Tendo sido um modesto legislador, já que fui vereador e por três vezes presidente da Câmara Municipal da Cidade de Lins-SP, e que durante essa experiência, consegui entender que as leis, devem ser feitas para atender aos interesses da sociedade como um todo e não para estabelecer privilégios.
Não fosse pelos escândalos que vieram a público recentemente sobre as utilizações de recursos oriundos dessa Lei, tendo como beneficiários artistas de renome que absolutamente deles não precisam para desenvolverem seus projetos culturais, e que mesmo tendo deles se locupletados, continuaram a sugar as economias do público alvo que a eles recorrem, especialmente para o seu lazer; não fosse pela absurda utilização dessa Lei para financiar festas particulares de executivos, entre outros absurdos. Chega-se à conclusão que a Lei Rouanet, cujo objetivo de seu criador seria fomentar a cultura, para ajudar especialmente o artista e demais categorias afins, carentes de recursos, está sendo usada exatamente para ajudar aquele que não precisa de ajuda, salvo menores exceções, nada contra as elites do Cinema Nacional.
Senhor Ministro, tenho certeza que V. Excelência já deve estar tratando de corrigir essas danosas distorções da Lei Rouanet, e espero também que os Técnicos de seu Ministério possam ter observado que nela existe um outro aspecto que a torna inexoravelmente inacessível àquele Artista que realmente dela precise ou disponha, tamanha é a complexidade que possivelmente por excesso de cuidados foi criada.
Da maneira como a Lei está posta, o exagero burocrático é tamanho, onde se deduz que a Lei existe realmente para beneficiar tão somente aquele que já dispõe de condições financeiras para atender tantas exigências, quer na elaboração do Projeto, quer no acompanhamento e gestões visando sua aprovação, prestação de contas etc., etc., enfim, uma verdadeira parafernália que só conseguirá ser atendida quando elaborados pelas mãos de profissionais ou escritórios especializados que cobram antecipadamente pelos serviços, e desta forma, o cidadão comum interessado vai continuar dias afim, perambulando de lá pra cá, com sua minuta de projeto debaixo do braço e ao fim de cada dia, voltando pra casa amargando a calejada frustração.
Tomou-se tantos cuidados para com as exigências no que diz respeito à elaboração, aprovação e desenvolvimento dos projetos e esqueceu-se de observar o que seria mais importante, o objetivo da Lei, o fomento às atividades culturais, para dar lugar a espúrias atividades, objetivando o financiamento de uma burguesia, em detrimento da carente cultura brasileira e do artista brasileiro.
Certamente o Senhor haverá de dar uma nova cara à Lei Rouanet, fazendo com que ela possa cumprir com a sua finalidade, especialmente, proporcionando condições mínimas para ela chegar a todas as cidades e, através também de seus artistas anônimos, desenvolver a cultura de forma inclusiva e democrática, dando oportunidades para que as Secretarias Municipais possam ter mais flexibilidade e menor complexidade burocrática e a partir daí, poderem comprar a briga daquele cidadão que diariamente bate à sua porta, muitas vezes desesperadamente pedindo ajuda para seu projeto, para sua ideia para seu sonho.
O Objetivo da Lei é uma coisa maravilhosa, mas a sua deturpação é abominável, e a Sociedade, especialmente o povo ligado à cultura, espera de Vossa Excelência que ela possa ser humanizada.
