A necessidade de prestação de contas do Instituto Mirim já foi apontada, mas parece não ter sido levada a sério até agora agora.
Durante as conturbadas gestões de Alcides Bernal e Gilmar Olarte travou-se “guerra” pelo comando do Instituto Mirim de Campo Grande. Mudanças em estatuto, promessas de auditoria, atrasos em repasses e denúncias de irregularidades foram apontadas no decorrer de 2015. Depois das alterações e da escolha de nova diretoria, a entidade continuou cumprindo suas atribuições, sem muitas intervenções. Nada mais falou-se sobre as investigações que, outrora, foram apontadas como necessárias. Agora, a administração de Marcos Trad resgata a necessidade de promover análise minuciosa das contas e verificação da situação jurídica da instituição, que passou por diversas mudanças. Providência urgente e coerente, considerando que o Instituto depende financeira de verbas da prefeitura.
Somente no ano passado, foram repassados R$ 9 milhões à entidade, pela utilização de mão de obra de adolescentes, que prestam serviços administrativos em diversas secretarias. Esses jovens também recebem qualificação no Instituto. Há, ainda, convênios formalizados com empresas particulares, Judiciário e Governo do Estado. Inegável a contribuição da função social desempenhada pelo Instituto, garantido oportunidade para estudantes que estão cursando Ensino Médio e já garantem inserção no mercado de trabalho. O poder público, inclusive, deve envolver-se diretamente em ações planejadas para que esse propósito seja cumprido.
Há de se lembrar, porém, que o Instituto Mirim não é opção exclusiva para alcançar essa meta. Nessa análise, entra a árdua tarefa administrativa. Deve-se avaliar se as atividades vem correspondendo ao esperado, seja em relação aos cursos de capacitação ou ao trabalho desempenhado nas repartições públicas. Ainda, obviamente, verificar se os custos estão compensando. É, no mínimo, estranho e contraditório que a prefeitura tenha de repassar todos os meses R$ 50 mil para manutenção do Instituto, conforme revelou ontem o prefeito Marcos Trad. Qual a destinação desse dinheiro? Agora, a partir do dia 7 de fevereiro, nova diretoria eleita irá tomar posse e a gestão municipal demonstra estar acompanhando de perto essa escolha, algo que não era feito.
Tivemos recentemente experiência traumática decorrente do descontrole de entidades que prestam serviços à prefeitura. Investigações apontaram desvios de verbas e existência de funcionários fantasmas na Omep e Seleta. A Justiça determinou romper o convênio e quase quatro mil pessoas foram demitidas. Colapso total, com serviços interrompidos. A determinação foi revista e algumas pessoas retornaram às suas funções. Prazo para providências foi estendido até julho e algumas demissões tem ocorrido gradativamente. Será imprescindível, porém, recontratar algumas pessoas. Para isso, esbarra-se na Lei de Responsabilidade Fiscal, pois a administração municipal já está no limite de comprometimento da folha salarial para gastos com pessoal. As contratações terceirizadas, inclusive, tornaram-se mecanismo frequente para burlar essa legislação.
É preciso monitoramento constante e necessária auditoria para evitar a repetição de prejuízos graves, em que sociedade e os próprios estudantes podem sair perdendo. A necessidade de prestação de contas do Instituto Mirim já foi apontada, mas parece não ter sido levada a sério até agora agora.
