Além dos recursos exíguos, a própria política estabelecida para o desenvolvimento do setor educacional pode ser considerada ineficiente.
É preciso entender que os recursos aplicados nos setores da Saúde e Educação não podem ser classificados simploriamente como gastos. São, na verdade, investimentos. Em se tratando especificamente da área educacional, na discussão sobre as possíveis soluções para problemas sociais no Brasil, invariavelmente, a conclusão a que se chega é justamente no aporte para fortalecimento dos ensinos fundamental, médio e superior. Por isso, é extremamente preocupante verificar a vertiginosa queda nos valores destinados a Mato Grosso do Sul nos últimos anos, um espelho da realidade nacional, decorrente da crise econômica e de uma visão estreita das políticas públicas sobre o tema.
Estudo feito no ano passado pela Confederação Nacional dos Municípios elenca os principais problemas no financiamento da União na Educação básica: valores insuficientes para manutenção de creches, desatualização e atraso de repasse dos recursos dos programas federais, insuficiência complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e critério inadequado de atualização do piso salarial profissional nacional dos profissionais do magistério.
Para estados e municípios, fica difícil fechar a equação quando a defasagem é cada vez maior se relacionado aos custos reais. Pelo estudo técnico da CNM, os valores per capita do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae)e do Programa Nacional de Transportet Escolar (Pnate) apresentam discrepância de 51% em relação aos repasses que eram dados no início desses programas. A crise econômica ainda irá impactar negativamente nesses repasses.
Além dos recursos exíguos, a própria política estabelecida para o desenvolvimento do setor educaional pode ser considerada ineficiente. O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê 20 metas e estratégias, com prazos a serem cumpridos, a contar de 2014, ano de elaboração. O primeiro foi que Estados e Municípios deveriam elaborar seus respectivos planos ou fizessem as adequações conforme o PNE em prazo de um ano. O diagnóstico de cada realidade ficou pelo caminho em muito dos casos, formalizando projeto inadequado, feito às pressas e sem amplo debate que o assunto merece. A maioria optou em transcrever as mesmas metas nacionais, sem que fosse aplicada a regionalização, comprometendo, assim, a qualidade do ensino.
O resultado da falta de recursos, de política eficiente na elaboração de plano educacional são vivenciados pela população: a fila de espera por vagas em creches parece não ter fim; estrutura precária das escolas e desvalorização do professor, este, que faz trabalho hercúleo em sala de aula para contribuir com o fortalecimento educacional. No ensino superior, o sucateamento e a dificuldade em se concluir o curso pretendido.
Mesmo na rede privada, os programas de financiamento podem tornar-se armadilha econômica. Em entrevista ao Correio do Estado, a presidente da União Nacional dos Dirigentes em MS, Marcelina Cabral, disse que há esperança de que os repasses melhores a partir deste ano. Sem garantias, dificilmente a perspectiva irá se concretizar.
