Sobrou para a atual gestão, que herdou os problemas e recebe avalanche de cobranças, muitas delas inexequíveis em curto espaço de tempo.
Somente com passe de mágica seria possível resolver os graves problemas em Campo Grande, atendendo a série de demandas da população mesmo com as finanças no vermelho. O Ministério Público Estadual parece conhecer esse “truque”. Ao menos é o que vem demonstrando com a série de inquéritos instaurados, ofícios encaminhados ao Município para solicitar informações ou até ações judiciais cobrando providências urgentes. Falta bom senso e percepção sobre o contexto de dificuldades enfrentadas. Os pedidos, certamente, baseiam-se em necessidades dos moradores, mas tornam-se fictícios quando confrontados com a árdua realidade encontrada pelo administrador.
Neste mês, o MPE ingressou com ação civil pública contra a Prefeitura de Campo Grande para exigir a criação de comunidade terapêutica, a ser mantida pelo Município, para atender usuários de drogas. Trata-se de necessidade crescente, justamente pelo avanço do consumo de entorpecentes em todo País.
O juiz negou o pedido de concessão de tutela provisória de urgência. Considerou, entre outros fatores, as possibilidades já existentes para tratamento de dependentes químicos, citando as internações no Hospital Regional ou os atendimentos ofertados pelos Centros de Apoio Psicossocial (Caps).
Sabe-se que a rede disponível para tratamento não é ideal. Hoje, grande parte do trabalho desenvolvido pelas comunidades terapêuticas depende de instituições ou igrejas, mas não há condições de atender todas as normas preconizadas pelo Ministério da Saúde. O poder público, sem dúvida, precisa fazer sua parte. Isso, porém, não ocorre de uma hora para outra. É preciso planejamento, dispor de recursos para infraestrutura do local e, principalmente, para mantê-lo.
O setor da saúde da Capital enfrentava colapso. Postos sem medicamentos e milhões de exames suspensos por falta de material. O MPE agiu acertadamente ingressando com ação para repor estoques e regularizar questões sanitárias no Laboratório Central Municipal (Labcem). A urgência estava evidente e o pedido foi acatado pela Justiça.
Durante todo o ano de 2016, na gestão de Alcides Bernal, os materiais para exames estavam em falta e pacientes prejudicados porque os exames não eram feitos. De forma absurda, amostras chegaram a ser jogadas no lixo. Trata-se, sem dúvida, de caso que merece ampla investigação e cobrança para que ocorra a devida punição dos responsáveis. A ação foi impetrada apenas em dezembro e a decisão determinando providências saiu neste mês. Tudo indica que outros processos virão, se mensurarmos o desleixo que ocorreu nos últimos meses na cidade.
Aí cabe a necessidade de agir de forma coerente. A demora para concluir investigações não pode incorrer em injustiças. Hoje, Bernal permanece imune às improbidades e omissões cometidas. Sobrou para a atual gestão, que herdou os problemas e recebe avalanche de cobranças, muitas delas inexequíveis em curto espaço de tempo.
Tanto que Trad já desabafou sobre a pressão que vem sofrendo de promotores de Justiça, com ofícios todos os dias. Não há “carta na manga”, truque de mágica ou artifícios. Sem conhecer as incumbências inerentes ao Executivo, o MPE insiste na ilusão de crer que todas as mazelas serão facilmente resolvidas. Puro espetáculo!
