Apesar de ter notória competência e ser indicado pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) para substituir o ministro Teori Zavascki no Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro não é a melhor escolha e seu ingresso na Suprema Corte não impulsionaria o trabalho da Operação Lava Jato, como muitos acreditam.
A associação votou uma lista tríplice, liderada por Moro. Ele teve 319 votos; enquanto o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca teve 318 e o desembargador do Tribunal Regional Federal (TRF) de São Paulo Fausto Martin De Sanctis ficou com 165 votos.
A Ajufe argumentou que Teori era oriundo da Justiça Federal, por isso, considera “imprescindível que a vaga na Corte seja destinada à magistratura Federal”. Ao saber da indicação, Moro disse estar honrado por fazer parte da lista, elogiando os colegas magistrados e complementou que a votação reflete apoio aos trabalhos da Operação Lava Jato. Ocorre que é justamente por ser ele o responsável pela operação na Justiça Federal de Curitiba, que seu ingresso no STF não deveria ser cogitado.
Se ocupar a vaga na Corte Suprema do País, Moro coloca em risco a operação, pois seria nomeado outro juiz para dar continuidade aos trabalhos em Curitiba. Ele deixaria de agir como um juiz singular e lá no STF ficaria impedido de participar de qualquer julgamento do qual tenha sentenciado em primeiro grau, conforme prevê o artigo 277 do Regimento Interno no STF e artigo 134, inciso III do Código de Processo Civil. Moro deixaria de atuar singularmente, limitando-se a toda instrução processual inicial, onde se colhem todas as provas necessárias para apuração dos fatos.
Com isso, qualquer réu que já tenha passado por julgamento de Moro em Curitiba poderia entrar com ação de suspeição contra o juiz para declará-lo impedido de julgar o caso no STF. Isso inclui os que estavam na lista do setor de propinas da Odebrecht. Processos desse tipo só trariam atraso à operação, cuja conclusão é tão esperada pela população brasileira. Ou seja, aqueles que tanto admiram o trabalho do juiz Sérgio Moro e outros que fazem até campanha nas redes sociais para que ele seja o substituto de Teori precisam, antes de tudo, entender como funciona o processo legal da investigação da Lava Jato.
O único ponto positivo seria que Moro, no STF, poderia ser relator nos processos dos réus que têm foro privilegiado e por isso ele não teve autoridade para julgar em Curitiba. Todavia, essa “vantagem” é pequena diante das consequências negativas, já citadas, de seu ingresso no Supremo.
A lista da Associação dos Juízes Federais é direcionada ao presidente da República, Michel Temer, que indicará o novo ministro. É apenas uma sugestão. Esperamos que o presidente considere as desvantagens de indicar Moro ao apreciar a recomendação da associação.
