As contradições e cumplicidades contribuem para que finanças públicas acabem deterioradas, enquanto empresas particulares ampliam poder econômico.
O princípio da economicidade vem sendo constantemente desrespeitado por gestores públicos. O comodismo ou até interesses escusos em delegar responsabilidades a empresas particulares, sem contar com fiscalização eficiente, têm resultado nefasto: serviços de péssima qualidade e com valores altíssimos. Tudo às custas de impostos e taxas pagos pelos contribuintes. Essa incoerência é acompanhada no cotidiano dos campo-grandenses: tapa-buraco malfeito, que não dura algumas semanas; avenidas recapeadas ainda no prazo de garantia e repletas de problemas; ou, ainda, áreas públicas acumulando mato e lixo porque a contratada simplesmente não executa o trabalho que deveria.
O raciocínio de custo-benefício é simples e óbvio. O foco principal da empresa privada é o lucro e, por isso, o valor cobrado certamente excederá os gastos limitados à operacionalização do serviço. O investimento, certamente, poderia ser menor caso o poder público assumisse a responsabilidade. O contrato com a CG Solurb reflete perfeitamente essa desvantagem financeira para o município. A empresa descumpre várias tarefas. A coleta seletiva alcança apenas metade da cidade, mas deveria chegar a todos os bairros. A displicência mais grave ocorre em relação à limpeza de canteiros de avenidas e praças públicas, serviço que vem sendo feito com frequência pela prefeitura.
As incongruências no contrato não foram esclarecidas até agora. Falhas podem ter começado ainda no processo licitatório e, surpreendentemente, cinco anos depois, não foram devidamente esclarecidas. Nesse período, a situação só piorou. Foram concedidos reajustes exorbitantes e injustificáveis, elevando os pagamentos de R$ 4 milhões para até R$ 9 milhões, sob a justificativa de que seria necessário incluir regiões para limpeza de praças e avenidas que haviam sido excluídas do contrato. Há também cobrança por trabalhos não executados. O impasse arrasta-se na Justiça. Enquanto isso, convivemos com a discrepância de empresa particular recebendo altas quantias em dinheiro e equipes da prefeitura, de forma complacente, correndo para executar o serviço acumulado.
O prefeito Marcos Trad prometeu dar um basta a esse comodismo e já planeja reestruturar as equipes da Secretaria de Infraestrutura para assumir de vez a limpeza e, consequentemente, reduzir o pagamento da Solurb. Será preciso detalhar valores e mostrar, de fato, como isso será feito. Ainda, exigir na Justiça a devolução de dinheiro caso comprovada a cobrança indevida.
Também há sinalização de mudanças em relação ao serviço de tapa-buraco. A péssima qualidade dos trabalhos sempre resultou em queixas. Agora, o prefeito exigirá durabilidade de pelo menos um ano. Caso surjam problemas antes, a empreiteira terá de refazer o trabalho, exigência já aplicada ontem para a Avenida Rachid Neder.
Em geral, empresas contratadas pelo poder público rompem prazos, estouram orçamentos, descumprem metas. Promessas de qualidade e investimentos ficam apenas no discurso. As contradições e cumplicidades contribuem para que as finanças públicas acabem deterioradas, enquanto empresas particulares continuam a ampliar o poder econômico.
