Basta percorrer os polos industriais para constatar espaços desocupados, que no papel já foram destinados para novas fábricas.
Em tempos de queda na arrecadação e desemprego crescente, rever a concessão de incentivos fiscais às empresas é crucial para auxiliar nos ajustes das contas e retomada do equilíbrio financeiro.
O desconto de impostos representa importante instrumento para atrair novos investimentos. Por isso, a necessidade de cautela para que Mato Grosso do Sul não seja prejudicado na guerra fiscal, podendo garantir competitividade em relação a outros estados. Limites são imprescindíveis para que o poder público consiga, ao menos, incrementar a receita, mesmo que abaixo do esperado.
Por falta de rigor, sempre existiram pontos falhos nessa política de benefícios. Muitas empresas descumpriam as contrapartidas sem sofrer qualquer punição.
O empresário que apresenta projeto para receber incentivos faz planejamento de investimentos, com estimativas de metas de produção e do número de contratações que serão feitas.
Sabe-se da dificuldade em manter a previsibilidade no mundo empresarial, ainda mais neste período de recessão econômica. Mas, o governo não pode ser complacente com aqueles que descumprem metas, pois estaria cometendo injustiças.
O Governo do Estado intensificou revisão dos benefícios concedidos a 500 empresas para verificar se as cláusulas estão sendo cumpridas.
No ano passado, 28 empresas tiveram incentivos suspensos. Além disso, estuda-se criação de fundo com devolução de 10% dos impostos. As empresas que receberam auxílio estariam, na prática, devolvendo essa ajuda ao Estado nesse momento de queda na arrecadação.
O excesso de benevolência, favorecendo grandes empresários, representa grave ameaça à economia de estados e municípios. Pode até representar concorrência desleal com aqueles que já atuam há mais tempo em determinado setor.
Por isso, a revisão é extremamente bem-vinda, inclusive em relação à legislação vigente com a ampliação dos critérios. Em Campo Grande, houve “apagão” no setor e a expansão industrial estagnou.
O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (Codecon), responsável por analisar as cartas-consultas de novas empresas interessadas em instalar-se na cidade, sofreu esvaziamento e reuniões foram suspensas. Os campo-grandenses sentiram o reflexo negativo dessa omissão com impacto direto no desemprego. Foram 5,1 mil vagas fechadas apenas no ano passado.
A atual gestão municipal começa, aos poucos a retomar a avaliação de propostas de empresas que desejam investir na cidade.
Também fará revisão daqueles que receberam benefícios para descontos em impostos e até doação de terrenos, mas nunca iniciaram o empreendimento.
As falhas estão visíveis; basta percorrer os polos industriais para constatar espaços desocupados, que no papel já foram destinados para construção de novas fábricas.
Irregularidade que precisa ser combatida, com rigor da lei - que hoje deixa brechas perigosas, a exemplo do uso de terrenos como garantia para empréstimos.
A política de incentivos fiscais é essencial para retomar o crescimento, mas precisa ser aperfeiçoada. Medidas radicais podem se transformar em “tiro no pé”. O equilíbrio deve ser suficiente para assegurar a competitividade.
