A expectativa, especialmente em face do contexto de incerteza que o momento nos brinda, era enorme em relação ao nome que seria indicado para substituir Teori Zavaski no STF.
No caso específico, por um motivo a mais: substituir um Ministro que, embora há pouco tempo no cargo, havia conquistado o respeito e a confiança de todos, pela sua competência, dinâmica e postura como pessoa e magistrado, o que redobra a responsabilidade do sucessor. Isso tudo somado ao fato de que o novo ministro será o revisor no plenário do STF da Lava Jato.
Um rol de excelentes nomes desfilou, nos últimos dias, nas páginas da imprensa como favoritos à indicação.
Experientes ministros de tribunais inferiores (STJ e TST) e até mesmo o Procurador de Justiça do Estado de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey (meu contemporâneo do curso de direito do Largo de São Francisco), fizeram parte dessa seleta lista. Qualquer deles, sem exceção, está à altura do exercício do cargo.
Prevaleceu o nome de Alexandre de Moraes, que também aparecia nessa lista. Como era de se esperar, a escolha deu margem à seguinte indagação: seria pela sua competência, pela sua aproximação com o presidente Temer ou pelos dois motivos? Eis a questão!
Sem surpresa, a escolha não satisfez a gregos e troianos. Vários elogios, mas também não faltaram ferrenhas críticas à opção, especialmente da oposição ao governo, somadas a outras, inclusive de uma nota de repúdio do Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP (Largo de S. Francisco). O que é normal, sobretudo, em uma democracia. Talvez, não para o Trump!
Sob a perspectiva acadêmica, não se questiona o preparo de Alexandre de Moraes. Além de mestre e doutor em direito, é professor de Direito Constitucional da Faculdade de Direito da USP; autor de vários livros jurídicos e palestrante.
Soma-se a isso o fato de ter militado como advogado e Promotor de Justiça do Estado de São Paulo por vários anos; ter sido Secretário do governo municipal da capital paulista, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo e, atualmente, Ministro da Justiça.
Com efeito, experiência acadêmica e prática não lhes faltam. Contudo, a sua atuação a frente do STF, se boa ou não, só o tempo dirá. Antes, porém, tem que passar pela aprovação do plenário do Senado. Procedimento meramente formal, o que não deveria ser, mas a realidade é essa!
A condição de ministro da Corte Suprema, como se sabe, se reveste de enorme relevância. É no STF que desembocam as complexas questões envolvendo os valores que a Lei Maior procurou tutelar, o que demandam profundas análises técnicas e políticas. Ou seja, questões que permeiam além de aspectos jurídicos, conotações políticas. Política, não na sua perspectiva vulgar, mas no sentido técnico-valorativo do termo.
A indicação de ministro do STF é um ato político e complexo, pois depende de aprovação pelo Senado Federal. Isso não significa, todavia, que o ministro escolhido fique atrelado aos interesses do(s) seu(s) criador(es). O comportamento do escolhido deve ser republicano.
No caso específico de Alexandre de Moraes, a sua responsabilidade como ministro aumenta ainda mais em face da sua condição de revisor no plenário da Lava Jato. Sobretudo pelo fato de que vários políticos, entre eles alguns dos ministros, seus ex-colegas, senadores que participaram da sua aprovação e o próprio Michel Temer figurarem como eventuais envolvidos na mencionada Operação.
Além da independência total que o cargo exige, é importante atentar para o alerta que o professor José Eduardo Faria, da faculdade de direito da USP, fez recentemente ao dizer que na Lava Jato não pode se repetir o erro de divergências entre relator e revisor como se deu no Mensalão entre os ministros Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski.
Enfim, espera-se de Alexandre de Moraes, além de competência, total independência no exercício do cargo e que demonstre desde logo a que veio.
