As providências, porém, demoraram a acontecer se comparadas à gravidade do quadro financeiro apresentado pela gestão.
As alternativas para conter gastos e garantir equilíbrio financeiro parecem estar cada vez mais escassas para o Governo do Estado.
O avanço da crise financeira vem justificando a redução de investimentos, principalmente no setor de infraestrutura. O agravante decorre da queda de 51,35% da arrecadação com Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre o gás natural boliviano comprado pela Petrobras.
Por enquanto, ainda não há expectativa de recuperar essa importante receita. Neste contexto, o governador Reinaldo Azambuja anunciou oficialmente ontem a reforma administrativa, prevendo limitação de gastos públicos pelos próximos dez anos, demissão de mil comissionados e extinção de três secretarias.
A redução de despesas representa “mal necessário” para evitar desastre maior, como atrasos salariais ou suspensão de serviços e falta de produtos por não-pagamento de fornecedores.
Tais consequências já atingiram outros estados. As providências, porém, demoraram a acontecer se comparadas à gravidade do quadro financeiro apresentado pela gestão estadual.
A queda da receita com o gás não ocorreu de forma abrupta. Gradativamente, mês a mês, a Petrobras reduzia a compra do gás boliviano e os cofres públicos de Mato Grosso do Sul sentiam esse impacto.
Ainda em 27 de julho de 2015, o Correio do Estado noticiava perdas de R$ 30,74 milhões, retração à época explicada pela diminuição no preço do produto adquirido pela estatal. Depois, a situação desmoronou de vez, até chegar às perdas de quase R$ 700 milhões no ano. Com a recessão, empresas reduziram produção, consumo de gás caiu e impactou ainda mais nesse resultados.
Neste período, o Governo do Estado contou com fôlego considerável para as finanças por algumas receitas até então inesperadas. Foram R$ 1,4 bilhão referentes aos depósitos judiciais de recursos que seriam destinados ao pagamento de precatórios. A renegociação das dívidas com a União garantiu alívio de R$ 650 milhões.
Por último, teve ainda a verba relativa à repatriação. Esses aportes acabaram compensando as demais perdas, mas a situação chegou a patamar insustentável. Por isso, a gestão estadual encaminhou a Assembleia Legislativa o projeto contendo as medidas para contenção de gastos.
Por mais que haja o demonstrativo de que a gestão estadual está “cortando na própria pele”, o descontentamento com as medidas serão inevitáveis.
Será preciso compreensão de toda população e dos servidores estaduais que não terão reajuste salarial esperado. A proposta que limita os gastos condiciona o aumento ao máximo da reposição da inflação ou atrelada ao crescimento da receita líquida. Por isso, as expectativas não são tão boas. O enxugamento de pessoal já começou, sem renovação de contratos de professores, e deve ser ampliado.
Amparados na alegação de gerar emprego, durante anos, gestores foram “pais pródigos” de empresas que receberam milhões em incentivos fiscais. Perdas na receita que se tornam mais evidentes e que pesaram para o desequilíbrio financeiro.
O Governo do Estado precisava ter reagido antes para tentar reduzir as perdas. Agora, terá de correr para compensar prejuízo ainda maior. Mesmo que tardiamente, as respostas aparecem.
