A população não pode conviver com a instabilidade jurídica e seus efeitos devastadores.
A instabilidade política pode causar estragos praticamente irreparáveis à administração pública. Campo Grande enfrentou esse resultado catastrófico depois da cassação de Alcides Bernal pela Câmara Municipal e do posterior retorno ao cargo, por determinação judicial. Esse vai e volta tornou-se desculpa pronta para todas as omissões, irregularidades e displicências cometidas ao longo do mandato. Neste ano, outros municípios correm risco de enfrentar impasse semelhante. Na quarta-feira, o prefeito de Nova Andradina, José Gilberto Garcia, e o vice, Newton Luiz de Oliveira, tiveram os diplomas cassados por decisão do juiz da 5ª Zona Eleitoral, José Henrique Kaster Franco. Ainda cabe recurso; mas, caso seja mantida, novas eleições terão de ser feitas.
Obviamente, as irregularidades cometidas precisam ser devidamente combatidas. No caso em questão, é denunciado abuso de poder, pois, durante a campanha, ambos eram favorecidos nos horários de maior audiência para divulgação de propaganda na Rádio Excelsior. É preciso celeridade para que os moradores da cidade não tenham de sofrer as consequências deletérias de não ter a segurança sobre a permanência de determinada gestão. Há intrínseca relação entre crises política e econômica, conforme ficou comprovado em nível nacional, até a cassação do mandato de Dilma Rousseff na Presidência do Brasil. Essa problemática, inclusive, foi apontada em relatórios do Fundo Monetário Internacional (FMI).
A insegurança, portanto, tem efeito direto nos investimentos e no planejamento de gestão, influenciando até mesmo no potencial de atrair novos empreendimentos para a cidade. É preciso disciplinar parâmetros e acelerar os trâmites, principalmente nos casos em que a instabilidade possa transformar-se em riscos. Campo Grande teve quatro anos de retrocesso, situação agravada, obviamente, pela má gestão. O Ministério Público Estadual deflagrou a Operação Coffee Break e denunciou vereadores envolvidos em suposto esquema para cassar o mandato de Bernal. O processo não avançou. Primeiro, por falhas decorrentes da falta de provas anexadas ao processo. Depois, por fatores que resultaram na mudança de instâncias para instrução processual.
Agora, promotores abrem série de inquéritos para apurar falhas, omissões e eventuais irregularidades cometidas durante a gestão de Bernal e Olarte. Negligências cometidas nos mais diferentes setores – saúde, educação, transporte – e que já eram conhecidas por toda a população. Certamente, tais medidas teriam mais efeito se fossem adotadas no tempo correto. Demora-se demais.
Em diversas situações, há muito barulho para pouco resultado. As apurações arrastam-se durante anos e os efeitos dos processos tornam-se quase nulos, tamanha a demora para conclusão. Lentidão que gera desgaste desnecessário e resulta em prejuízos que, em alguns casos, podem ser irreparáveis. A população não pode conviver com a instabilidade jurídica e seus efeitos devastadores. A legislação, hoje, deixa margem a várias interpretações e, por conseguinte, o resultado de qualquer investigação e denúncia é sempre uma incógnita. Por isso, a necessidade de apurações sérias e celeridade nas decisões judiciais.
