Municípios que historicamente foram beneficiados pelo alto volume de importação do gás, agora devem ser os mais prejudicados
A retração da atividade econômica tem gerado receita menor com a cobrança de impostos, situação que há dois anos prejudica o equilíbrio das contas do poder público. Mais dependentes de repasses, os municípios têm sido os mais prejudicados pela crise, que também afeta a União e os Estados.
Reportagem publicada nesta edição aponta que as cidades também sofrerão, e muito, as consequências na queda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a importação do gás natural da Bolívia. O tributo que é a principal fonte de receita para a administração estadual, também é fundamental para o equilíbrio econômico-financeiro das prefeituras. Decisão da diretoria da Petrobras de derrubar o volume deste hidrocarboneto comprado do país vizinho foi duro golpe nas finanças públicas do Estado e das cidades.
Municípios que historicamente foram beneficiados pelo alto volume de importação do gás, agora devem ser os mais prejudicados, na mesma proporção. É o caso de Corumbá, cuja previsão dos administradores é de acumular perdas consideráveis de receita. Campo Grande e Três Lagoas também poderão ter redução significativa nos valores recebidos como repasse do ICMS aos municípios.
A União - que arrecada 68% dos tributos cobrados no País, e que, em tese, tem o dever constitucional de dividir o bolo com estados e municípios - é que ainda consegue ter boa margem de manobra para arrecadar mais. Por tributar a renda do cidadão e das empresas, a atividade industrial, as operações financeiras, importações e exportações, o governo federal fica com um volume maior de recursos arrecadados com cobrança dos impostos.
Com mais dinheiro em caixa, a União deve repassar parte do montante às unidades da federação e às cidades, por meio dos fundos de participação. Não é o que tem ocorrido. Prefeitos de todo o Brasil organizam, para o mês de março, marcha a Brasília, em que a reivindicação principal será o recebimento de parte dos tributos e multas arrecadados com a repatriação de recursos que estavam no exterior. Este dinheiro já aliviou as contas do governo federal, e está em vias de socorrer os cofres dos estados. É justo que os municípios recebam o que lhes é devido.
Em outros países de regime federativo, caso dos Estados Unidos da América, os municípios têm autonomia financeira muito maior, com maior controle do dinheiro arrecadado por meio de impostos. Há quem veja nesta característica de distribuição da receita a justificativa para melhores índices de qualidade de vida da população. O lugar mais importante do mundo para as pessoas é onde elas estão: as cidades onde vivem. Com mais recursos para as prefeituras, a população pode controlar melhor a aplicação do dinheiro arrecadado com impostos, e ser beneficiada.
