Com as finanças no vermelho, gestores esforçam-se para definir estratégias para incrementar a arrecadação. Missão que, inevitavelmente, precisará do apoio dos contribuintes em vários aspectos. A população constantemente reclama – com razão – da alta carga tributária e do pouco retorno desses impostos, os quais deveriam ser revertidos em investimentos. O caminho estudado agora pela prefeitura da Capital é que o morador cobre a nota fiscal por serviços prestados quando há tributação do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). A ideia é que o cidadão se torne fiscal e, desta forma, contribua para combater a sonegação.
Iniciativas semelhantes são adotadas em outros municípios e, inclusive, Campo Grande já teve resultados positivos no passado. Em São Paulo, o Programa Nota Fiscal Paulista devolve até 20% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pelo estabelecimento a seus consumidores, por produtos adquiridos. Basta informar CPF ou CNPJ na hora da compra. Agora, na capital paulista, o prefeito João Doria anunciou a Nota do Milhão, com meta de aumentar em até R$ 200 milhões a arrecadação anual de ISSQN. Experiências ainda são avaliadas pela atual equipe da gestão de Marcos Trad para definir qual melhor modelo a ser adotado.
Assim, o cidadão é estimulado a realizar trabalho de fiscal em suas ações cotidianas, cobrança que deveria ser constante, pois ajuda a diminuir irregularidades. Esse trabalho de vigilância precisa estender-se a outras atividades. Nos últimos anos, o brasileiro passou a contar com mais mecanismos para monitorar os atos de gestores públicos. A Lei da Transparência foi instituída em 2009 e tornou-se importante instrumento para acompanhamento da máquina pública, tanto em relação aos valores arrecadados como aos gastos públicos. Há, ainda, o trabalho do Ministério Público, Tribunal de Contas e até mesmo do Legislativo, que exercem esse papel de controle no âmbito de suas atribuições. Esses ritos e possibilidades ainda são insuficientes para assegurar o devido combate à corrupção e, sem dúvida, precisam ser aprimorados. Há, porém, evidente necessidade de aumentar a participação da população nas atividades administrativas, sobretudo em momento de recessão econômica.
Esse monitoramento já ocorre na execução de obras ou na qualidade dos serviços oferecidos pelo poder público. Já tivemos flagrante de tapa-buraco fantasma, de falta de remédios nos postos de saúde e falta de limpeza em determinada área. O cidadão mostra que está atento a problemas que afetam a coletividade. Infelizmente, ainda não conta com respaldo de procedimentos investigativos e com punições na mesma proporção que as denúncias formalizadas, algo que ainda precisa ser aperfeiçoado. Agora, a proposta é estender essa atuação com a exigência da nota fiscal – direito dos consumidores, que muitas vezes não o cobram. Trata-se de ações simples, do dia a dia, que serão revertidas em benefícios para todos.
