O excesso de benefícios concedido atualmente tem preocupado, tanto pela receita que deixa de ser arrecadada quanto pelas possíveis injustiças.
Tornou-se comum e cômodo atribuir o colapso financeiro de governos e prefeituras à crise econômica. Análise um pouco mais detalhada, porém, pode revelar série de outros fatores que contribuíram ao longo dos anos para o desfalques nas finanças. No cenário nacional, os escândalos de corrupção - muitos revelados pela Operação Lava Jato - mostram a face mais nefastada do desvio do dinheiro público. Em Mato Grosso do Sul, as diversas investigações abertas sobre irregularidades administrativas - envolvendo a Capital e municípios do interior - também nos deixam dúvidas sobre a correta aplicação dos valores arrecadados. O problema torna-se mais amplo ainda quando a queda na receita é amparada por lei e referendada pelos gestores, a exemplo do que ocorre com as diversas isenções ou descontos de impostos concedidos a empresas de diferentes segmentos.
Doações de terrenos em polos industriais, desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) durante a execução da obra e, no âmbito estadual, renúncia de parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tornaram-se incentivos frequentes para instalação ou ampliação de indústrias no Estado. Tratam-se de instrumentos importantes para atrair empreendedores e, consequentemente, fortalecer a economia do Estado, gerando mais oportunidade de empregos. É evidente também que a falta de rigor e controle dessas benesses acabaria desfalcando os cofres públicos, mesmo que a longo prazo.
Falta fiscalização. Nas gestões anteriores, a Prefeitura de Campo Grande jamais deu atenção merecida aos polos industriais. Construções abandonadas e dezenas de terrenos vazios compõem o cenário desses espaços, que deveriam estar repletos de fábricas e gerando oportunidades de emprego na cidade. A realidade é completamente antagônica ao que existe nos papéis, com projetos aprovados para instalação de dezenas de empresas. Negociações difíceis de entender. Agora, a prefeitura inicia trabalho para, enfim, retomar os lotes daqueles que não cumpriram os acordos.
Precisa estender esse trabalho. Há casos discrepantes em que empresas que fogem totalmente aos propósitos do Programa de Incentivos para o Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes) foram beneficiadas. Abre-se brecha perigosa, que compromete a arrecadação municipal. Por isso, a revisão vai buscar ainda esses casos que jamais deveriam ter sido aprovados. A fiscalização também deve cruzar dados com a Receita Federal para compreender as manobras de elisão fiscal, em que planejamento tributário é elaborado para pagar menos imposto. Algo que todo contribuinte, certamente gostaria. A intenção é verificar se todas as estratégias usadas estão dentro da legalidade.
O excesso de benefícios concedido atualmente tem preocupado, tanto pela receita que deixa de ser arrecadada quanto pelas possíveis injustiças e concorrência desleal com empresários ou com os moradores que pagam corretamente seus tributos. A generosidade descomedida é perigosa e, por isso, a urgência de retomar o controle.
