Esse excesso de benevolência com grandes empresários está corroendo as finanças públicas.
A complacência, omissão ou até cumplicidade do governo com empresas devedoras de fortunas em impostos contribuem para rombo nos cofres públicos e para a grave crise que enfrentamos no País. Esse absurdo fica mais explícito ao analisarmos o rombo na Previdência Social, apresentado como justificativa para a perigosa reforma que ameaça vários direitos dos trabalhadores brasileiros. Grandes empresas acumulam dívida de R$ 426,07 bilhões, quase três vezes o atual deficit do setor, que foi cerca de R$ 149,7 bilhões no ano passado. O levantamento foi feito pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. O pior é que esses inadimplentes não são punidos. Pelo contrário, recebem ainda mais benesses, na forma de incentivos fiscais, com isenções ou descontos em tributos.
Esse excesso de benevolência com grandes empresários está corroendo as finanças públicas. E fazendo com que trabalhadores e pequenos empresários arquem com a parcela mais pesada dessa conta. Na lista de devedoras por falta de repasse do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), constam gigantes de determinados setores, as quais continuam na ativa. JBS, dona de marcas como a Friboi, aparece em segundo lugar na lista, com R$ 1,8 bilhão. A Caixa Econômica Federal (R$ 549 milhões), o Bradesco (R$ 465 milhões), o Banco do Brasil (R$ 208 milhões) e o Itaú Unibanco (R$ 88 milhões) também são grandes devedores e, mesmo assim, a punição não ocorre. Há casos em que recuperar os débitos será mais difícil, a exemplo da antiga companhia aérea Varig, que faliu em 2006 e tem o maior montante pendente, na ordem de R$ 3,7 bilhões. Os dados foram publicados pela Agência Brasil.
A inadimplência não impede que as empresas continuem atuando normalmente, ampliando seus negócios, referendadas pelos governos. A JBS, por exemplo, não encontrou entraves para conseguir isenções de impostos, que representarão renúncia fiscal de quase R$ 1 bilhão em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços (ICMS) ao governo de Mato Grosso do Sul. A benesse, válida pelo período de 12 anos, foi concedida em troca da instalação ou ampliação de novos frigoríficos de aves e suínos na região sul do Estado. Sem o peso de tanta carga tributária, o grupo consegue ampliar seu lucro e, antes da restrição imposta por lei, dava contribuições significativas às campanhas eleitorais.
Até mesmo aqui, em Campo Grande, o rombo da Previdência é afetado pela incoerência nas contas e displicência de órgãos fiscalizadores. O deficit no Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande (IMPCG) quadriplicou entre os anos de 2015 e 2016. A desorganização de gestores contribuiu, mas também há incoerências nos cálculos. Tanto que o Ministério Público Estadual abriu inquérito para apurar possíveis irregularidades durante a gestão de Alcides Bernal. O ex-prefeito, porém, permanece intocável, mesmo diante de tantas falhas e denúncias.
Os trabalhadores em geral terão de pagar uma conta que não lhes pertence, enquanto grandes empresários seguem ampliando suas fortunas e, com a benevolência de gestores, continuam a negligenciar suas obrigações. Sinal de que o Brasil precisa mesmo é “reformar” suas escolhas políticas.
