Artigos e Opinião

ARTIGO

Ruy Sant'anna: "Desestímulos aos PFs, estaduais e bombeiros"

Jornalista e advogado

Redação

10/03/2017 - 02h00
Notícia sem imagem

A hora é agora. As Polícias têm que fazer valer seus direitos na reforma da previdência ou vão perder inalienáveis razões de existência com alguma dignidade. Ora, as pesquisas sobre idade limite de vida para os policiais mantém essa categoria com suas subdivisões com o máximo de 64 anos. Agora, jogar essa categoria para a aposentadoria com o mínimo de 65 anos de trabalho efetivo, não só se comete injustiça com os policiais e bombeiros, mas se for aprovada essa excrecência legiferante, o governo federal e o Congresso Nacional cometerão um assassinato em massa contra as categorias dos policiais, I – polícia federal; II – polícia rodoviária federal; III – polícia ferroviária federal; IV – polícias civis; V – polícias militares e corpos de bombeiros militares”. 

Além dessa absurda exigência que imporá idade de 65 anos de trabalho ainda impõe que o servidor trabalhe 49 anos para ter direito a integralidade da média salarial. Para a população em geral, a expectativa de vida, em 2014, era de 75,2 anos. A ideia de atropelo que parece dar o tom na reforma previdenciária não leva em conta que a expectativa de vida dos Policiais, ataca frontalmente ao Princípio da Igualdade Substancial, já que estes têm uma expectativa de vida de 11 anos a menos que a média geral da população. 
Se os policiais brasileiros não se posicionarem com seus direitos e razões, podem ter outras desastrosas “surpresas” contra a categoria. Além disso, a reforma da previdência poderá propor graves prejuízos aos Policiais mortos (pensões às viúvas e/ou viúvos) e incapacitados.

No caso de morte, os familiares receberiam apenas 50% dos seus vencimentos, mais 10% por dependente. No caso de incapacidade, o policial poderá  receber apenas 51% da sua média salarial, mas 1% por ano trabalhado. Sobretudo, a reforma da previdência não leva em conta que as tarefas de policiais e bombeiros trabalham no extremo de atividade de risco, diariamente. Dentro e fora do serviço. No quartel ou em casa, a qualquer hora, podem ser convocados.

E a pergunta que não quer calar: alguém do governo ou Congresso Nacional, vive ou suportaria meia hora de vida em tais circunstâncias? Quer dizer, no dos outros é refresco, né? Afinal, as repercussões dos grandes temas que influenciam no dia a dia do povo, têm respostas que não são aceitas na maioria, porque mal respondidas ou porque explicam mas, não justificam as atrocidades que querem impor na marra. O povo não é bobo e não está nem aí para o poder. O povo quer e exige para quem dá o sangue no trabalho: respeito e dignidade.

Basicamente os argumentos contra os despautérios que se acumulam como risco eminente contra os Policiais são idênticos porque combatem ao absurdo legiferante que tenta tirar direitos legítimos. Se prevalecer o rolo compressor da “reforma previdenciária” contra os Policiais eles serão assassinados inapelavelmente, sem conhecimento da sociedade brasileira e a maioria dos componentes dessa categoria profissional.

Veja, para o Policial se aposentar com salário integral será praticamente impossível com a idade menor de 69 anos, mesmo aplicando a fórmula progressiva, pois além da idade exigida para aposentadoria, o Policial terá de comprovar 49 anos de contribuição obrigatória. Se ingressar com 20 anos de idade e cumprindo obrigatoriamente aos 49 anos de contribuição, esse profissional estará com 69 anos. O gravame disso é que a expectativa de vida do Policial é de 64 anos, menos idade que os 69 que terá que cumprir para, hipoteticamente, chegar à aposentadoria integral. Isso é ou não é um desestímulo para a categoria  Policial.

Ou, via de consequência, um estímulo para acabar com essa categoria. Acredito em Deus. Nos homens prefiro tê-los na balança da justiça, justa. Assim, ainda acreditando que alguma luz ilumine as inteligências legislativas e que o governo federal não intervenha negativamente nos direitos dos Policiais e seus dependentes, lhe dou hoje o meu bom dia, o meu bom dia pra você.

Artigo

As 600 oliveiras de Nabatiyé e as eleições brasileiras

Segundo o proprietário, algumas tinham aproximadamente 500 anos, acompanhando gerações, mudanças de governo e sucessivas estações

03/11/2026 07h35

As 600 oliveiras de Nabatiyé e as eleições brasileiras

As 600 oliveiras de Nabatiyé e as eleições brasileiras

Continue Lendo...

Editorial

Segurança pública exige inteligência

O crime organizado não respeita limites estaduais, calendários eleitorais ou diferenças partidárias, por isso, seu enfrentamento não pode ficar limitado a iniciativas isoladas

03/11/2026 07h25

Segurança pública exige inteligência

Segurança pública exige inteligência

Continue Lendo...

NEWSLETTER

Fique sempre bem informado com as notícias mais importantes do MS, do Brasil e do mundo.

Fique Ligado

Para evitar que a nossa resposta seja recebida como SPAM, adicione endereço de

e-mail [email protected] na lista de remetentes confiáveis do seu e-mail (whitelist).