Enfim, surge alguma alteração para tentar dar um basta no faturamento milionário injustificado.
O contrato entre Prefeitura de Campo Grande e CG Solurb, concessionária responsável pela coleta de lixo e limpeza das ruas, sempre foi repleto de mistérios. Restava aos contribuintes apenas a certeza de que, inexplicavelmente, milhões eram desembolsados todos os meses por serviços que não eram cumpridos. O desleixo mais evidente ocorria em relação à varrição de ruas e capina em canteiros de avenidas ou áreas públicas. Enquanto o mato avançava, aumentavam as explicações incoerentes. A empresa não era mais responsável por essas atribuições em toda a cidade como outrora havia sido anunciado. Assim, surgiu o “jogo de empurra” sobre as delimitações de atividades e o contrassenso entre valores pagos e tarefas descumpridas.
Agora, alguns ajustes, enfim, começam a ser feitos. A prefeitura assumirá de vez serviços como varrição, roçada, capina, pintura de meio-fio e limpeza de boca de lobo, por meio do Programa de Inclusão Profissional (Proinc). Assim, a meta é reduzir em R$ 2 milhões os gastos mensais com a concessionária. Essa providência ocorre com atraso. Irregularidades são constatadas desde o procedimento licitatório. Laudo elaborado pela Polícia Federal, ainda em 2015, mostrou que as empresas LD Construções e Financial, que formam o consórcio, não contavam com capital social mínimo exigido no certame. Ainda, foram constatados superfaturamento e cobranças por serviços não feitos.
O então prefeito Alcides Bernal, somente a três dias do término de seu mandato, resolveu agir, rompendo o contrato. Deixou, portanto, a “encrenca” ao seu sucessor, que não teria tempo suficiente para atender a todos os trâmites burocráticos antes de nova contratação. A medida foi revogada e, enfim, surge alguma alteração para tentar dar um basta no faturamento milionário injustificado. Muito foi perdido nesse tempo e o ressarcimento jamais vai ocorrer. Não há como comprovar, por exemplo, o fato de a empresa ter deixado de carpir determinada área pública depois de tanto tempo. Novamente, recursos são desperdiçados por falta de fiscalização.
O Ministério Público Estadual chegou a abrir inquérito e solicitar a anulação do contrato, mas não houve avanço com ações no Judiciário. O Tribunal de Contas, somente agora, parece mais empenhado em apurar a questão. Mas, em ambos os casos, não tivemos muito resultado. A empresa continuou recebendo e, há dois anos, teve até mesmo reajuste exorbitante. É preciso reagir para evitar mais perdas. Há outras atribuições descumpridas, a exemplo da coleta seletiva de lixo que já deveria atingir toda a cidade, mas não alcança nem metade dos bairros.
Cabe aos gestores eliminar essas incoerências e tratar o dinheiro do contribuinte com seriedade. O rigor deve ser estendido a outros prestadores de serviço que descumprem descaradamente cláusulas contratuais. Exigir mais qualidade no transporte coletivo urbano e cobranças justas por água e esgoto são outros compromissos assumidos pela atual gestão. Mais demora para providência representará mais desperdício de dinheiro do cidadão. Algo que não pode ser tolerado pelo poder público ou pelos órgãos fiscalizadores.
