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José Carlos de Oliveira Robaldo: Reforma eleitoral: lista fechada

José Carlos de Oliveira Robaldo é Procurador de Justiça aposentado. Advogado. Mestre em Direito Penal. Professor universitário

Redação

27/03/2017 - 02h00
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A reforma política/eleitoral como desenhada, está cheirando mal(?!!). Pelo andar da carruagem o eleitor mais uma vez vai ser traído. O propósito, ao que tudo indica é um só: minimizar os reflexos negativos da Operação Lava Jato no próximo pleito que se avizinha (eleições de 2018). Com isso, privilegia-se a reeleição dos atuais parlamentares e obstaculiza a renovação que tanto se espera. O objetivo final não é o interesse geral e sim, manter-se o foro privilegiado e com isso, fugir das garras de Sergio Moro e de outros magistrados imbuídos no propósito de passar o Brasil a limpo. Mais um verdadeiro “estelionato eleitoral”. Só não vê quem não quer! E como fica o eleitor? Bem, o eleitor continua a ver navios. Mas cadê as mudanças tão almejadas? Mudanças! Ora mudanças! Com esse Congresso!

O contexto atual, não só resgata a profecia do deputado Justo Veríssimo (Chico Anysio), como a torna realidade: “horror a povo”!

Na “lista fechada” o eleitor vota apenas na legenda do partido, isto é, no partido e não no candidato. A lista de prioridade é elaborada pelo partido, ou melhor, pelos seus donos, privilegiando os parlamentares que estão em exercício do mandato atualmente. Se aprovada até dois de outubro (e será, alguém duvida?) vale a partir do próximo pleito. Isso, a título de resgate, faz lembrar as eleições indiretas da época da ditadura. No modelo atual, o eleitor vota direto no candidato, na “lista fechada”, no partido. Ditadura, portanto, dos partidos.

O professor Luiz Flávio Gomes, com muita precisão resume o quadro que nos avizinha: “A lista fechada: esconde o parlamentar desonesto; reforma o autoritarismo dos partidos; mantém o continuísmo dos políticos envolvidos na Lava Jato; mantém o foro privilegiado; preserva os caciques no poder; mantém a cara política de 2014; retira do eleitor a chance de escolher os honestos; chance zero de novas lideranças; inibe a renovação; etc.”.

Além disso, com inteira razão a afirmação do deputado federal Zeca do PT-MS, quando diz que a “lista fechada” é perigosa, porque põe todos submetidos à direção partidária.  O poder ficaria com os “coronéis do partido”. Já o deputado Vander Loubet é favorável. Também pudera! O que facilita, por obvio, todo tipo de manobra política e falcatruas.

A propalada “anistia do caixa 2”, está de mãos dadas com a famigerada “lista fechada”. São praticamente irmãos siameses. Também, poder-se-ia afirmar que aquela é pressuposto desta. A porta de entrada na “lista fechada” é a “ficha limpa”. Logo, é necessário e imprescindível arredar o obstáculo!

Não há dúvida de que a ideia em si, da “lista fechada” é boa, pois vincula o eleitor ao projeto do partido por ele escolhido. No nosso País, entretanto, não funciona. Para sua eficácia pressupõe a existência de partidos políticos com identidade de programa e que de fato seja seguido, a exemplo do que ocorre com os partidos Democrata e Republicano, nos EUA. Aqui o que prevalece é o fisiologismo. Dos atuais partidos, apenas o PT, quando do seu inicio (antes de conquistar o pode), lá atrás, tinha uma linha ideológica programática, o que não existe mais. Atualmente apenas o PSOL e a Rede, tem essa linha, talvez porque ainda não conquistaram o poder.

Mais uma vez o Congresso decepciona. Mas ainda é tempo de mudar, de se reabilitar. Tirar o direito de o eleitor escolher o seu candidato é um verdadeiro nocaute à Democracia. É andar na contramão! 

Diga não à “Lista Fechada”!

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