Um dos pontos que devem ser repensados pela prefeitura é o prazo absurdamente elástico oferecido aos contribuintes para o pagamento das dívidas: 96 meses.
A iniciativa da Prefeitura de Campo Grande de notificar devedores de tributos para que regularizem sua situação fiscal é válida, e essencial numa época como a atual, em que há grande dificuldade dos gestores públicos em gerar receita. A cobrança desses débitos, contudo, precisa ser aperfeiçoada, premiando os bons pagadores, e punindo - ou pelo menos não oferecendo vantagens - quem não honra seus compromissos. Questão de Justiça e de bons princípios.
O resgate da responsabilidade fiscal na Capital nunca foi tão necessário e urgente. Desde 2013, a prefeitura passou a perder grande volume de receita originária dos impostos que cobra, como por exemplo, o ISS (sobre serviços de qualquer natureza) e o IPTU (sobre áreas e prédios urbanos). A crise econômica, claro, é uma das causas da queda na arrecadação, mas a ela não devem ser atribuídos todos os males.
A disputa ferrenha por poder entre os dois últimos ex-prefeitos, Alcides Bernal e Gilmar Olarte contribuiu, e muito, para que o município ficasse com problemas financeiros seriíssimos. Enquanto em suas incompetentes gestões, ambos se preocupavam somente em vencer batalhas judiciais para permanecer na chefia do Executivo, a disciplina que se deve ter quando se gerencia a fazenda pública foi deixada de lado.
Prova de que a crise não é única culpada é que ela começou a produzir efeitos devastadores nas arrecadações de estados e municípios brasileiros somente em 2015. Em 2014, a Prefeitura de Campo Grande já enfrentava dificuldades para honrar compromissos.
Para contextualizar, a disciplina financeira fez com que, na década passada, a capital sul-mato-grossense fosse conhecida nacionalmente por sua boa saúde financeira, e capacidade de honrar compromissos com servidores e fornecedores. Estes são os valores que devem ser resgatados.
O desafio da equipe econômica de Marcos Trad é grande. A primeira grande ação em busca de mais receita foi o envio para protesto de 5 mil dívidas que somam R$ 100 milhões, como publicado adiante, nesta edição. Como já afirmamos, a iniciativa é válida, porém, precisa de aperfeiçoamento.
Um dos pontos que devem ser repensados pelos gestores é o prazo absurdamente elástico para o pagamento da dívida: 96 meses, ou oito anos. Período longo, equivalente a dois mandatos de prefeito, por exemplo. Facilidade como esta, cuja obrigação se perde de vista, poderá ser interpretada por muitos como um prêmio aos inadimplentes.
O contribuinte que paga seus impostos em dia, mesmo em meio às dificuldades econômicas atuais, nunca deve ser esquecido, pois ele é peça fundamental na geração de receita para as administrações públicas. Sem o cidadão que honra seus compromissos, gestores não poderiam pagar salários em dia, investir em saúde e educação, nem tampouco tentar melhorar a infraestrutura.
