Há deveres com a população, que espera a lisura prometida durante a campanha, a nomeação amparada em critérios técnicos e o fim do apadrinhamento político.
O mínimo que se espera das pessoas que ocupam cargos de confiança em determinado governo é que honrem essa denominação, atuando com moralidade e transparência no cumprimento de suas funções administrativas. Caso esses requisitos não sejam atendidos, é dever do chefe do Executivo promover essa substituição. Cabe lembrar que essa confiança não se refere apenas ao “compromisso” firmado com o gestor. Acima de tudo, há deveres com a população, que espera a lisura prometida durante a campanha eleitoral, a nomeação amparada em critérios técnicos e o fim de práticas nefastas, como apadrinhamento político com loteamento de cargos ou nepotismo, transformando órgãos públicos em “cabides de emprego”.
Trata-se de preceitos que valem para qualquer gestor. Especificamente, em Mato Grosso do Sul, há situações recorrentes de denúncias envolvendo o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), que tem como diretor-presidente Gerson Claro. Depois de investigação aberta pelo Ministério Público Estadual acerca da prática de nepotismo, Claro exonerou dois servidores ainda em dezembro de 2016 e retirou a gratificação de outro funcionário. Mesmo assim, pouco depois, novos nomes suspeitos voltam à tona, demonstrando que a prática irregular pode estar prevalecendo. Há, inclusive, ligações de chefes de outros setores que estariam aproveitando essa complacência para arrumar espaços aos seus apadrinhados.
É preciso apurar essa denúncia com seriedade até para evitar novos desgastes administrativos. Agir com transparência é a melhor forma para confrontar informações apresentadas. Trata-se de dever do poder público. Ontem, o governador Reinaldo Azambuja limitou-se a descartar as mudanças no comando do Detran, mas não detalhou o que está sendo feito para apurar as novas denúncias. Há investigação? A população tem direito a explicações.
Constantemente, acompanhamos as queixas de gestores acerca das dificuldades financeiras. O comprometimento da receita com folha salarial permanece quase sempre nos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Aí, apelam-se às contratações com terceirizadas, arrumando formas de burlar a legislação. Prática recorrente e que resultou em problemas preocupantes, a exemplo do que acompanhamos recentemente em relação à Prefeitura de Campo Grande e as entidades Omep e Seleta. Por isso, a convocação de concursos deveria ser prioridade, deixando as indicações de comissionados e pessoal de confiança apenas para determinadas funções estratégicas. Afinal, também são necessárias para atingir determinadas metas dos gestores.
Esses limites dos cargos comissionados, infelizmente, são desrespeitados constamentemente em diferentes poderes. É preciso acabar com a sensação de impunidade e impedir o descontrole para que a “esbórnia” não contamine o bom andamento do serviço público. O caminho está na busca por pessoas tecnicamente qualificadas, mas ainda há “forças políticas” que se sobrepõem ao real significado da palavra confiança.
