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José Carlos Robaldo: "Mudanças na Lei Previdenciária!"

José é procurador de Justiça aposentado, mestre em Direito Penal

Redação

03/04/2017 - 00h00
Notícia sem imagem

A imprensa, no geral, atribuiu o esvaziamento dos protestos de rua da última 2ª feira (27.3), basicamente a dois fatores: amplitude das reivindicações e descrédito ao atual governo. 

De fato, na pauta do protesto, além do movimento contra a corrupção e apoio à Operação Lava Jato, apareceu a contestação à reforma da lei previdenciária e à criação da lista fechada para as eleições parlamentares do próximo pleito. De outra parte, também não se pode negar que o governo de Michel Temer, por vários motivos, não está bem na tela. A população quer emprego; estabilidade na economia, reformas etc. Apenas para elencar alguns desses motivos: pegou o País quebrado, com inflação ascendente; com corrupção campeando todos os quadrantes, inclusive envolvendo alguns integrantes do próprio governo; com imagem no exterior nada acalentadora; com um Congresso complicadíssimo; enfim, um País em frangalhos em todas as perspectivas e desacreditado. 

Apesar disso tudo não se pode negar que o governo Temer vem tentando enfrentar essas crises com propostas de reformas necessárias. Os sinais positivos de queda da inflação e de recuperação da economia, ainda que tênues, podem ser interpretadas como sinal de confiança no empenho de se fazer as reformas necessárias. Pelo menos é a análise de alguns economistas e especialistas.

Não bastasse, para apimentar mais ainda o ambiente negativo, veio a Operação Carne Fraca, o que agravou o contexto! A culpa não foi da operação em si, mas sim da forma como ela foi divulgada, passando-se a falsa ideia de generalização de problemas com a cadeia de carne produzida no País. Os resultados negativos desse quadro estão aí. Queda brutal nas exportações, na entrada de divisas, nos tributos e, consequentemente, nos empregos. O que pesou ainda mais foi o fato de que o agronegócio, nos últimos anos, vem sendo a mola propulsora da nossa economia. É o que ainda vinha segurando o nosso PIB. 
Enfim, problemas é o que não faltam!

Voltando ao tema central deste texto, que é a reforma da previdência, inicialmente vale ressaltar que é um “baita problema”, como diriam os gaúchos. Isto é, um enorme “abacaxi” e que alguém (este ou aquele governo) tem que descascar, tem que enfrentar. Não dá mais para empurrar com a barriga. Não por acaso os governos anteriores tentaram mexer na previdência, mas não tiveram coragem de enfrentar as mais diversas oposições. Não só não quiseram enfrentar como ficaram temerosos em perder votos e consequente eleição.

Não temos conhecimento técnico sobre o tema, mas a realidade está aí para nos forçar a conclusão de que a reforma da previdência é necessária, imprescindível e urgente. Não há dúvida de que se trata de remédio amargo, mas que tem que ser ministrado. Precisa salvar o paciente antes que sobrevenha a sua morte. 
Os estudos de especialistas têm demonstrado que se não vierem providencias urgentes, o sistema previdenciário, que já é caótico, dentro em breve, entrará em colapso total. Correndo-se o risco de que, em um futuro não distante, o sistema (privado e público) não possa honrar seus compromissos com pagamentos de aposentadorias, por inadimplência. 

O nosso sistema previdenciário está falido! O rombo na previdência, ao que tudo indica, é uma realidade. Aparentemente a controvérsia é meramente política. Muitos Estados e municípios estão quebrados. A crise já chegou!

É um problema de Estado e não de governo. A contestação é mera oposição!

O problema é grave, só não vê quem não quer. Ou diz que não enxerga por motivos escusos. 
O cerne do problema, somado à corrupção e à má gestão, decorre do fato de que o nosso sistema previdenciário foi edificado, lá atrás, em outra realidade. A começar pela expectativa de vida que era bem inferior aos dias atuais e que pelo andar da carruagem dentro em poucos anos, a defasagem ainda será maior e que assim seja; não bastasse, o número de pessoas envelhecidas aumenta em escala geométrica. 
Independentemente de ideologia política ou de interesse pessoal, temos que ser realistas. Preço altíssimo que vai se pagar pelos erros do passado.

Todavia, espera-se um mínimo de bom senso dos nossos legisladores e que aprovem um texto, conquanto duro, mas que respeito o ser humano, sobretudo, a sua velhice!   

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