O serviço público precisa deixar de ter a significação relacionada a baixa qualidade e deficiência, como ocorre atualmente.
O contrato entre Prefeitura de Campo Grande e CG Solurb arrasta-se repleto de discrepâncias desde sua formalização, em 2012. Frequentemente, suspensões e outros problemas voltam a se repetir, causando prejuízos financeiros e transtornos à população. Ontem, funcionários voltaram a interromper as atividades temporariamente, como coleta de lixo e varrição de ruas.
A situação começou a ser resolvida após decisão judicial, os trabalhadores logo seriam pagos e os serviços retomados. Entretanto, a instabilidade não pode se tornar constante. Pagamentos exorbitantes, reajustes incoerentes, metas descumpridas, atividades pagas e não-executadas, impasses judiciais... apenas parte da lista de contrariedades que, em tese, deveriam levar à revisão contratual ou até cancelamento do contrato, caso os problemas não sejam solucionados.
Esse último impasse refere-se a situação pontual, decorrente de depósito feito em conta que não estava mais ativa. Trâmite burocrático que, em pouco tempo, será resolvido. Mesmo assim, a empresa demonstrou não ter capacidade financeira para segurar qualquer atraso, apesar dos lucros altíssimos que vêm acumulando nos últimos anos. Ainda na época da assinatura do contrato, apontou-se que o consórcio, formado pelas empresas Financial Construtora e LD Construções, não contava com patrimônio mínimo exigido para disputar o certame. A contratação que nasceu errada ainda não foi consertada e, pelo visto, continuará repetindo equívocos e irregularidades.
A prefeitura garantiu que iria reduzir o valor do contrato com a Solurb ao assumir a responsabilidade por serviços de capina em canteiros e avenidas nos espaços anteriormente delimitados como de responsabilidade da empresa. Agora, é preciso celeridade para adotar essa e tantas outras providências. Exigir, por exemplo, a coleta seletiva funcionando em todos os bairros. Infelizmente, não será possível pedir ressarcimento pelas obrigações descumpridas ou serviços pagos e não-executados. O momento exige que, para não repetir essas falhas, haja fiscalização frequente tanto em relação a essa empresa quanto a outros prestadores de serviço.
O transporte coletivo também é alvo de reclamações frequentes. Agora, ao menos, foram exigidas contrapartidas diante da renovação da isenção do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Reformas de terminais e instalação de novos pontos de ônibus estão entre as melhorias previstas. Trata-se, porém, de acordo distinto que não exime as empresas de atenderem outras previsões contratuais, como ônibus acessíveis e idade da frota, algo que deve ser corrigido com a chegada de novos veículos.
Demonstra-se, portanto, que as exigências e negociações podem resultar em benefício. O serviço público precisa deixar de ter a significação relacionada a baixa qualidade e deficiência, como ocorre atualmente. Essa “classificação” não é coerente com a alta carga tributária cobrada de todos os contribuintes. É preciso corrigir as falhas, pagar preços justos e ter garantias de que a população não continuará sendo prejudicada, temendo transtornos recorrentes.
