Mulheres traficantes com filhos crianças (até 12 anos) serão postas em prisão domiciliar, o que, na prática, significaria soltura e, na maior parte dos casos, plena liberdade para retorno ao tráfico. Não há estrutura humana nem para cuidar dos presídios. Como é que o Brasil vai, agora, exercer vigilância em milhares de residências? Tudo uma falácia.
O que o Brasil deseja mesmo é esvaziar as prisões, tanto que nunca deu atenção às famílias. A Constituição Federal dedica um capítulo inteiro à família, à criança e ao adolescente, garantindo-lhes “especial proteção do Estado”. O Poder Público fará isso; o Poder Público fará aquilo... Só promessas.
Impõe a Constituição a promoção de “assistência integral à saúde da criança, do adolescente e do jovem, ...”. Garante “programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins”.
Você já viu isso em algum lugar do Brasil? Não vemos. O que existe, no Brasil, é uma crescente legião de crianças e adolescentes dominadas pelo vício das drogas, jogados ao relento da própria sorte. Segundo especialistas, são mais de 200.000 menores de 18 anos de idade viciados em crack, mais em 150.000 em cocaína, uns 500.000 em maconha e mais uma legião em outras drogas. Um flagelo formado também pela angústia das respectivas famílias, que não têm a quem recorrer.
Não há programas sérios de prevenção ao uso de drogas e muito menos estrutura na saúde pública para a recuperação de viciados. Isso é tarefa multidisciplinar. Falta de dinheiro não é, pois só para a corrupção é destinada, anualmente, uma cifra de 200 bilhões de reais, quantia suficiente para a construção de hospitais com um total de 700.000 leitos para internação, mais que o dobro dos existentes hoje.
Dentro de sua requintada falácia, o Estado brasileiro “assegurará assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, ...”. Todavia, segundo a Organização Mundial da Saúde, o Brasil é o quarto pior país do mundo em política materno-infantil.
A soltura de milhares de mães traficantes, que emprego e qualificações não possuem, além de ser mais um atestado da completa falência do Estado brasileiro, só agravará a flagelo social causado pelas drogas e pela omissão do Poder Público. Assim, meu grande receio é de que os traficantes passem a enxergar nas mulheres grávidas uma valiosa mão de obra para servirem de mulas.
Sobra dinheiro no Brasil, mas falta vergonha.
