Ana Lucia Espíndola é professora do Curso de Pedagogia/UFMS de Três Lagoas, pós-doutora em educação pela UFF e doutora em Educação pela USP.
Regina Aparecida Marques de Souza é professora do Curso de Pedagogia/UFMS de Três Lagoas, pós-doutora e doutora em educação.
Em abril de 2017 fomos surpreendidos/as com a divulgação pelo Ministério da Educação/MEC da versão final da Base Nacional Comum Curricular/BNCC, um documento normativo, “[...]que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica.” (BRASIL, 2017, p. 07). Tendo caráter normativo, tal documento deverá, obviamente, ser colocado em prática. Entretanto, ele apresenta algumas questões perigosas. Neste texto pretendemos discutir aquela que diz respeito à obrigatoriedade de alfabetizar todas as crianças até o 2º ano do Ensino Fundamental.
Em Mato Grosso do Sul as crianças vem sendo matriculadas no primeiro ano do EF aos 5 anos, pois o corte etário é estendido até 31 de dezembro. Na prática isso quer dizer que muitas estarão matriculadas e cursando o segundo ano do EF com seis anos. Assim, de acordo com as BCNN deverão estar alfabetizadas.
No entanto, precisamos lembrar que até 2006 as crianças de 6 anos estavam na Educação Infantil. A partir da aprovação da Lei 11.274/2006 houve uma antecipação do processo de escolarização. Agora, além de antecipar o processo de alfabetização, as BNCC querem também abreviá-lo mudando a proposta do Ciclo de Alfabetização de três anos defendidos pelo Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa/Pnaic para apenas 2 anos.
O Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa defendeu, a partir de 2013, um tempo de 3 anos (1º, 2º e 3º ano do EF) como necessário para que todas as crianças pudessem ler e escrever. Propósito aparentemente modesto tendo em vista que parece óbvio que ao final de três anos de escolarização todas as crianças possam estar dominando corretamente a língua escrita, na verdade acaba por se revelar como um grande desafio, tendo em vista o número de pessoas que ficam até três anos no processo de escolarização regular e saem sem aprender ler e escrever.
Sabemos também do número de crianças e adolescentes que chegam até o segundo segmento do EF sem dominar habilidades básicas de leitura e escrita. Por conta dessas questões vimos com muita desconfiança a apresentação da BNCC que diminui para 2 anos o tempo necessário para a alfabetização das crianças. Isso, a nosso ver, representa um retrocesso e um desrespeito para a aprendizagem e desenvolvimento das crianças brasileiras. Mas nossa preocupação com esse adiantamento não fica apenas para as crianças que já estão no Ensino Fundamental, mas, também, para aquelas que frequentam a Educação Infantil.
De acordo com os documentos legais e oficiais esta etapa da educação não tem o objetivo de alfabetizar, tarefa específica dos primeiros anos do Ensino Fundamental. No entanto, nossa experiência como professoras formadoras de professores/as nos mostram a cada dia que esse objetivo de alfabetizar faz parte da rotina da primeira etapa da Educação Básica.
A aprovação da BNCC e a obrigatoriedade de alfabetizar até o 2º ano do Ensino Fundamental pode levar a escolarização antecipada das crianças pequenas e pequenininhas com a justificativa de que ensinar a escrever e a ler é um desejo das crianças, de suas famílias, e, agora orientação dos documentos oficiais. Assim, nossa defesa é discutir uma alfabetização que respeite a criança e sua infância no seu contexto mais humano que possa existir. Eis o nosso desafio, eis a nossa perspectiva de caminho: Não roubar a infância com uma aprendizagem mecânica e descontextualizada da linguagem oral e escrita, mas oportunizá-la de vivências com a cultura mais elaborada a partir do contexto em que vivem na busca de uma vida digna e cada vez melhor.
