A contenção de despesas deveria ser aplicada de forma equânime a todas as instituições, para que os resultados, de fato, apareçam.
Reiteradas vezes, a crise econômica tem sido apresentada como explicação por gestores para limitar investimentos, cortar pessoal, reduzirgratificações e não conceder reajustes salariais a servidores. Por isso, causam estranheza e até mesmo indignação projetos aprovados ontem, pela Assembleia Legislativa, que concedem benesses a integrantes do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública.
Os promotores de Justiça, por exemplo, querem ajuda de custo para transporte e mudança, licença-prêmio e promoções. A contenção de despesas deveria ser aplicada de forma equânime a todas as instituições, para que os resultados, de fato, apareçam. O processo de recuperação desse período de recessão precisa de bons exemplos para que a confiança seja restabelecida. Não é o que acompanhamos.
Promotores e procuradores demonstram exímia atuação para banir a corrupção, desmascarando o envolvimento de políticos em esquemas para desvios de recursos públicos. Ganharam os holofotes com os resultados louváveis dos escândalos revelados durante a Operação Lava Jato. Fatores que corroboram ainda mais com a necessidade de servir de referência a princípios éticos, morais e até mesmo de responsabilidade. A expressão “cortar na própria carne” continua não sendo aplicada. Afinal, é bem mais cômodo e prático apontar os erros dos outros sem fazer as correções e adequações que também se mostram necessárias.
Os altos salários ainda vigentes em instituições que deveriam zelar pela correta aplicação dos recursos públicos seguem na contramão do cenário de dificuldades enfrentado pela maioria dos brasileiros. Na quinta-feira passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu liberar pagamentos acima do teto salarial de R$ 33,7 mil, nos casos em que haja acúmulo de cargos efetivos.
As decisões, que podem ser seguidas por todos os tribunais e poderes, aplicam-se a casos específicos em que o servidor acumule mais de um cargo. Mesmo assim, diante das constantes discrepâncias encontradas em pagamentos, a brecha acaba suscitando preocupações de que se torne nova ferramenta para inflar valores e, consequentemente, desfalcar ainda mais os cofres públicos.
Os portais da transparência – quando disponibilizam os dados que deveriam ser atualizados periodicamente – mostram algumas incoerências, a exemplo de pagamentos altíssimos em determinadosmeses. Logo aparecem as justificativas de que se tratam de gratificações esporádicas ou compensações que já eram previstas.
Agora, com o projeto aprovado ontem pela Assembleia, o Ministério Público justifica que não está criando despesas, pois utilizará recursos do Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento, já aplicado para custeio das promotorias. Essa verba, proveniente de leilões ou de custas judiciais, precisaria necessariamente ser utilizada para incrementar remuneração? Aperfeiçoar o atendimento nas promotorias, até mesmo aumentando número de servidores, poderia ser outro direcionamento aplicado.
Bons exemplos e ações mais claras permanecem raros em meio a discursos de crises que parecem valer apenas para alguns.
