Numa total ausência de lógica, esqueceu-se o real sentido de educar e apelou-se à coação.
O Ministério Público Estadual tem, entre suas atribuições, a defesa dos interesses sociais, dos direitos assegurados ao cidadão pela Constituição e o zelo pelos serviçospúblicos. Há, porém, limites que estão sendo extrapolados, tanto em relação às competências inerentes ao Executivo, ou até mesmo ao cotidiano dos cidadãos. Uma dessas interferências descomedidas ocorre em Dourados, onde a promotora de Justiça Fabrícia Barbosa Lima tem convocado pais de alunos da rede pública a participarem de palestras sobre disciplina, ministradas pelo procurador de Justiça Sérgio Harfouche. O absurdo ocorreu porque a presença é OBRIGATÓRIA (assim mesmo, em caixa alta), podendo resultar em multa de 3 a 20 salários mínimos (equivalente a R$ 18,7 mil) caso a ausência não seja devidamente justificada. Além disso, será apurado eventual crime de abandono intelectual, previsto no Código Penal. O tom ameaçador consta no bilhete que foi enviado aos pais ou responsáveis.
Chega-se ao absurdo de, por meio do recado, liberar a falta ao trabalho para que os pais possam participar do ato, desconsiderando qualquer compromisso profissional que tenha sido anteriormente firmado ou até mesmo comprometendo o funcionamento adequado de serviços essenciais, os quais o MPE tanto alega prezar. Por exemplo, se tiver dois enfermeiros escalados para plantão em determinado setor de hospital, eles poderão simplesmente abandonar seus postos para atender ao chamado urgente da palestra do procurador. Difícil acreditar que todas as ausências poderão simplesmente significar abandono. Há uma série de fatores que, no cotidiano, precisariam ser observados pela equipe da escola em que essa negligência estaria caracterizada. A quantidade de faltas é um dos elementos.
Há, sem dúvida, necessidade de aprimorar os cuidados com a família e a educação. Mas não se chegará a resultados com imposições. O trabalho, inclusive, é bem mais amplo do que a participação em palestras. Deveriam, por exemplo, ir aos bairros, buscar as famílias que estão com filhos fora da escola e encontrar meios para orientá-las e mostrar que, com acesso ao ensino, haverá possibilidade de um futuro melhor. Dialogar com os pais dos estudantes que apresentam faltas recorrentes e tentar encontrar soluções depois de diagnosticados os problemas que estão os fazendo largar a escola. Esse trabalho conjunto do Ministério Público e Executivo traria muito mais benefícios. Mas, numa total ausência de lógica, esqueceu-se do real sentido de educar e apelou-se à coação.
A medida provocou reação na Assembleia, onde já foi aprovada, em primeira votação, legislação, denominada Lei Harfouche, para punir estudantes em casos de indisciplina ou vandalismo. Por mais que promotores e procuradores tenham autonomia, é preciso que o Ministério Público reveja os limites de seus atos, diante de interferências exageradas. Os princípios se perdem quando objetivos baseados em convicções pessoais sobrepõem-se à sobriedade dos atos amparados por lei. O MPE não pode ser representado por seres que se consideram “donos da razão”, sempre em busca dos holofotes.
