Muito embora o direito à igualdade esteja expressamente previsto como direito fundamental, é realidade que a questão da igualdade de gênero só vem sendo palco de maiores debates e evidências nos últimos tempos. Aliás, a própria definição de gênero vem sendo discutida.
Conforme o senso comum, gênero está ligado à ideia de classe, grupo ou família, enquanto na biologia enquadra-se na concepção do que se considera homem e mulher geneticamente. Já na construção social, diversas características são apreciadas ao ponto de atualmente já se ter discussões quanto à proteção da figura de um terceiro gênero, que pode ou não estar atrelado à orientação sexual. Identificam-se nessa situação os travestis, transexuais, intersexuais.
Por certo, diversos impactos fizeram com que as mulheres buscassem igualdade. No Brasil, o principal marco da luta dos direitos femininos foi conquistado com a Constituição de 1988, que teve como maior motivador a carta das mulheres aos constituintes de 1987, que enumerou diversos direitos, visando a igualdade e melhor tratamento democrático.
E o tema é foco da ONU, que estabeleceu em conjunto com diversas nações, desde o ano 2000, os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), sendo uma de suas metas o alcance da igualdade de gênero e o empoderamento de mulheres no mundo.
Com efeito, algumas dessas metas foram atingidas. Atualmente as mulheres conquistaram espaço em temas como educação, saúde, trabalho, e até em âmbito eleitoral.
Mas apesar de tanta luta e conquistas, ainda é alarmante a resistência ao mundo patriarcal e a dificuldade do acesso de mulheres em espaços ocupados em sua maioria pelos homens. Mesmo com seus direitos teoricamente garantidos perante a lei, ainda assim, as mulheres são vítimas de discriminação.
O Brasil ocupa uma posição pouco recomendável em um grupo de cerca de 83 países no mundo, vez que está na 5ª colocação como o País com maiores índices de homicídio contra as mulheres no ano de 2015, contabilizando cerca de 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres, conforme dados do Mapa da Violência no Brasil.
Veja-se que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), apesar de ser referência global, não tem atingido a eficácia almejada. De outro ponto, a recente Lei 13.104/2015, que visa à punição do considerado feminicídio (morte de mulheres em razão da condição de sexo feminino), também se depara com desafios a serem supridos.
É que os homens precisam ser chamados ao debate. A questão de gênero é preciso ser compreendida por todos.
O feminismo nada tem a ver com supremacia feminina. O verdadeiro feminismo luta por direitos, oportunidades e condições iguais. De mesma maneira o machismo precisa ser desconstruído. É utopia acreditar que o machismo ainda não se faz presente em dias atuais.
O machismo mais preocupante é aquele velado, implícito não apenas em homens, mas também em mulheres, ou seja, daqueles que não se percebem machistas, ainda que em pequenos gestos. O impasse é compreender definitivamente e aplicar a cultura de que todos possuem direitos, mas também deveres na medida de suas condições.
Faz-se necessário discutir o assunto por meio de ações afirmativas e políticas públicas voltadas especialmente ao amparo e proteção da mulher e maior diálogo e compreensão do tema pelos homens.
No País, ainda há um deficit em legislações específicas que tratam da igualdade de gênero, especialmente em leis estaduais e municipais, que seriam essenciais para trabalhar o tema mais diretamente. Até então apenas os Estados do Rio Grande do Sul e da Paraíba possuem decretos estaduais de fomento ao assunto.
De fato, a luta só logrará êxito com a participação de toda a sociedade e a adoção de comportamentos mais dignos às características de cada gênero.
