A crise financeira vem sendo usada como justificativa mais frequente da participação de instituição privadas no poder público.
Todos os processos de terceirizações, privatizações, concessões ou parcerias precisam ser conduzidos com muita clareza pelo poder público. Afinal, é preciso justificar devidamente a necessidade de delegar a empresas particulares a responsabilidade por serviços ou obras. Espera-se essa transparência na parceria público-privada que o governo do Estado está formalizando para a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul). Ontem, em Diário Oficial, foi publicada a informação de que foi aprovado estudo técnico da empresa Aegea Saneamento e Participações S.A., o qual servirá como diretriz do edital para escolha da empresa que vai assumir atividades de expansão, operacionalização e manutenção dos sistemas de esgotamento sanitário. Vários pontos ainda serão definidos, mas sabe-se que os preços estimados ficaram bem acima do esperado.
A crise financeira, decorrente da queda significativa da receita, vem sendo usada como justificativa mais frequente da participação de instituição privadas no poder público. Os gestores não estão conseguindo recursos suficientes para investimentos, pois praticamente toda a receita já está comprometida com as chamadas despesas correntes, incluindo a folha de pagamento, que representa a maior parcela deste montante. Nem mesmo os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estão sendo respeitados. Algo que justifica ainda mais a necessidade de controlar os gastos, em vez de simplesmente terceirizar atribuições.
Afinal, sabe-se que essa metodologia acaba resultando em perdas por uma diferença bastante simples na administração: as empresas privadas visam, objetivamente, ampliar seus lucros, enquanto a gestão pública deveria, teoricamente, atender aos interesses públicos pelo menor preço. Na prática, os conceitos de otimização dos recursos acabam sendo aplicados de forma equivocada. O governo do Estado ainda tem perguntas sem respostas sobre esse contrato, principalmente no que concerne aos valores da parceria. Ainda, é preciso atenção com essa modalidade em que as próprias participantes colaboram nos estudos para o certame.
Trata-se de contrato que pode durar 30 anos em troca de investimentos que podem chegar a R$ 3,9 bilhões, incluindo o montante para obras que vão garantir acesso a esgoto a todos os domicílios dos municípios atendidos pela estatal. Uma consequência direta dessa ampliação será, inclusive, aumento dos valores arrecadados, por mais clientes estarem usufruindo do serviço. Pela parceria, sabe-se que o governo do Estado continuará mantendo direção na Sanesul e esses limites precisam estar claros para que não haja excessos de interferências.
Em meio ao conturbado momento político e financeiro enfrentado no País, com graves denúncias sobre esquemas de corrupção, há pontos que ainda causam estranheza e as suspeitas tornam-se inevitáveis. Por isso, é imprescindível ampliar os esclarecimentos para que um bem de todos os sul-mato-grossenses não acabe controlado por empresas privadas.
