O resultado exigirá bem mais que propostas para alterar nome de rua ou conceder títulos e homenagens, que continuam no recorde de proposições.
O discurso de renovação marcou a última eleição para vereador em Campo Grande. Tanto que foram 18 novos legisladores eleitos.
A repercussão negativa da Operação Coffee Break - com denúncias do Ministério Público Estadual de compra de votos para cassação do mandato do então prefeito Alcides Bernal - contribuiu para desgaste da imagem dos políticos e teve impacto decisivo nas urnas. O processo ainda não andou na Justiça, mas já produziu seu efeito.
A ideia de transparência, ética, propostas inovadoras e, principalmente, resgate da cidade que andava praticamente abandonada acabou ganhando força. Afinal, era preciso mesmo sair da guerra política que a capital sul-mato-grossense se encontrava e buscar fôlego para novas conquistas.
Esse é o espírito que a população esperava da “nova” Câmara de Vereadores. Até mesmo os antigos entenderam o discurso de que seria preciso se reinventar caso quisessem angariar apoio popular. Ainda antes do início efetivo das atividades parlamentares, muitos gabinetes já demonstravam intensa movimentação.
É preciso, porém, manter o ritmo e demonstrar essa constância ao longo de quatro anos. Reportagem divulgada na edição de hoje do Correio do Estado mostra que é preciso ampliar os esforços para atender as atribuições concernentes à atividade de legislar. Não se pode depreciar a importância de apresentar projetos de lei ou, até mesmo, propor alterações nas legislações vigentes para atender aos interesses da comunidade.
Seis vereadores, até agora, não apresentaram projetos. Há, sem dúvida, necessidade de analisar amplamente prioridades e apresentar propostas coerentes, sem vícios e que possam ter efeitos práticos.
Entretanto, esperava-se que, ao menos, os legisladores já tivessem esboço desse planejamento quando propuseram sua candidatura, conhecendo as necessidades da cidade pelas quais prometeram lutar durante a campanha eleitoral.
O trabalho legislativo vai muito além da apresentação de indicações ou requerimentos ao Executivo e preocupa que um vereador tenha sua atuação baseada somente nessa atividade. As atribuições do Executivo, obviamente, precisam ser respaldadas e fiscalizadas pelo Legislativo. Mas é importante não confundi-las.
A indicação para pavimentar ou recapear uma rua, por exemplo, pode partir de determinado vereador. Mas dependerá do cronograma e orçamento da prefeitura, algo que não terá interferência direta do Legislativo.
Enquanto isso, há legislações importantes que mereceriam ser revisadas, a exemplo da Lei do Prodes, que estabelece as normas para concessão de incentivos a empresas que desejam se instalar na cidade.
Há brechas perigosas e excessos que precisam ser combatidos. Se justifica-se que já há excesso de leis em vigor, por que não iniciar trabalho para aprimorá-las?
O balanço dos trabalhos serve como alerta para assegurar mais eficiência em conformidade com o que foi prometido.
Esse resultado exigirá bem mais que propostas para alterar nome de rua ou conceder títulos e homenagens, que continuam batendo recorde de proposições. É o que se espera da “Nova Câmara”.
