O crescimento do rateio do ICMS para uns, em detrimento de outros, com participação expressiva, como Campo Grande e Dourados, soa incoerente.
Na esfera política, a subjetividade é moeda corrente, enquanto a racionalidade é jogada para escanteio. Argumentos questionáveis, nascidos de articulações e conchavos, tomam lugar de regras estabelecidas. De outra forma, como entender que a matemática pura e simples contradiz a lógica? Este é o questionamento de prefeitos que podem ter redução drástica do repasse proveniente do rateio do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2018. Embora a crise tenha atingido todas as administrações públicas, a participação de alguns municípios aumentou, enquanto a de Campo Grande poderá ter queda drástica. Também não há como ignorar a elevação dos índices relacionados às prefeituras do PSDB, partido do governo de MS.
A conta para se chegar ao índice de rateio é complexa e baseia-se na receita própria, no ICMS ecológico, na extensão territorial, no número de eleitores e no mais importante de todos os itens: o valor adicionado, que representa a riqueza gerada pelo município, ou seja, a contribuição para a formação do Produto Interno Bruto (PIB). O cálculo para redução ou elevação dos índices de repasse do imposto é feito por equipes do Estado e publicado no Diário Oficial. Caso não concordem, as prefeituras podem contestar, o que é feito de forma recorrente. Um processo que envolve uma complexa contabilidade e deveria se ater a dados consistentes e que falam por si. Deveria. Porém, fica a dúvida se isso realmente acontece quando a tabela publicada pela Secretaria Estadual de Fazenda é avaliada.
O crescimento do rateio do ICMS para uns, em detrimento de outros, com participação expressiva, como Campo Grande e Dourados, soa incoerente. São municípios que têm os maiores índices nos itens elencados. Mas, em decorrência da crise, pode ser considerado lógico que também sofreriam uma perda maior em relação a outros de pequeno porte. Porém, como explicar derrocada de 21% para 18% da Capital, enquanto Corumbá teve alta de 4,12%, resultado expressivo para o atual período de recessão? O município em questão foi drasticamente afetado pela queda na importação do gás, que representa 99% da balança comercial local, e, mesmo assim, obteve êxito administrativo para garantir aumento no rateio?
Este é apenas um dos questionamentos que podem ser feitos com base na tabela do Sefaz. O índice é provisório, mas indica crescimento na participação de prefeituras tucanas, a mesma situação já mostrada anteriormente pelo Correio do Estado. Mesmo que tenham obtido resultados positivos, a comparação com outras administrações, que não são comandadas por gestores do PSDB, levanta a dúvida do peso do componente político nesta equação. Uma diferença mínima no porcentual de rateio pode significar prejuízo milionário e atinge de forma drástica a economia do município.
Se os índices forem confirmados, esta será a terceira queda consecutiva para Campo Grande, com perda de R$ 54 milhões para o próximo ano, resultado prejudicial ao orçamento e ao equilíbrio financeiro do Executivo. Ainda há oportunidade de retificar o cálculo e chegar a resultado justo e racional. Por enquanto, o que sobra no cálculo da Sefaz é a perplexidade.
