Gestões mudam, mas a honestidade continua distante das conduções dos atos administrativos do Detran.
Repetidas vezes, o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran/MS) transformou-se no epicentro de investigações e escândalos. Ontem, equipe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu 12 pessoas e cumpriu mandados de busca e apreensão. O órgão foi o principal foco da operação para combater crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, peculato e organização criminosa. Irregularidades em contratos com empresas que prestam serviço de informática estão no alvo da investida policial. É imprescindível que a população receba esclarecimentos coerentes e conte com mais transparência nos contratos formalizados. Por enquanto, tem-se a sensação de que não há controle algum acerca do que ocorre neste departamento.
Gestões mudam, mas a honestidade continua distante das conduções dos atos administrativos do Detran.
No caso do setor de informática, há irregularidades históricas com correções difíceis de serem feitas. Os sistemas do Estado estão “amarrados” nos contratos milionários. Se reincididos abruptamente, serviços essenciais para Mato Grosso do Sul simplesmente param. Terceirizadas controlam emissão de documentos, registros importantes até mesmo de ocorrências policiais e dados relativos a funcionários. Esse descaso foi agravado com a extinção da Empresa de Processamento de Dados de Mato Grosso do Sul (Prodasul), ocorrido ainda em 2001. Nessa época, existiam servidores capacitados para a mesma função exercida hoje por empresas privadas a custos altíssismos. A medida poderia ser encarada como retrocesso no momento de evolução da tecnologia, mas hoje revela a existência de interesses escusos nos contratos milionários.
Criou-se dependência nociva e perigosa. Anos passam, gestões mudam, mas os contratos milionários de informática permanecem “intocáveis”. Pior, ainda recebem aditivos e seguem sendo prorrogados, como se as denúncias acerca de superfaturamento e desvios não existissem. O descontrole ultrapassa a esfera administrativa, dos contratos milionários duvidosos, desnecessários e mantidos mesmo estando sob alvo de investigações. Os veículos no pátio do departamento tornaram-se alvos fáceis para furtos e fraudes. Há cerca de três meses, condutor passou a receber multas do carro que deveria estar apreendido no Detran há dois anos. Só por isso, descobriu que o veículo tinha sido retirado do local por meio de procuração falsa. Evidencia-se, dessa forma, a fragilidade do sistema regido por contratos milionários que parecem existir apenas no papel. Na lista de irregularidades, já teve operação contra esquema de fraude na emissão de carteira de habilitação e, mais recentemente, casos de nepotismo.
Não basta culpar as gestões passadas se não houver demonstração de mudança. Houve conveniência e cumplicidade para tornar sistêmica a corrupção no Detran. Por enquanto, temos só explicações pífias para denúncias graves.
