A agenda de prioridades precisa ser pautada pelo interesse público, incluindo as definições acerca da contratação de pessoal.
Não há dúvidas de que a Prefeitura de Campo Grande evitaria série de transtornos, seria mais eficaz e economizaria dinheiro se ampliasse a fiscalização. A cidade ficaria mais bonita e agradável. A displicência nesse setor é visível nas ruas. Ontem, reportagem do Correio do Estado mostrou que os lixões clandestinos espalham-se por diversas áreas, situação agravada depois do fechamento do aterro público de entulhos no Jardim Noroeste, há quase um ano.
Mesmo descaso é verificado nas calçadas irregulares, no descumprimento às normas de acessibilidade e nos terrenos acumulando mato e sujeira. Há, sem dúvida, grande responsabilidade por parte dos cidadãos que não cumprem as normas legais. Mas, infelizmente, com amparo da omissão do poder público, a coletividade acaba sendo penalizada pelas irregularidades cometidas por alguns.
Seria muito mais produtivo, e o prefeito de Campo Grande, Marcos Trad, até agregaria mais apoio popular, caso incumbisse a função de fiscais a todos os “cabos eleitorais” que ganharam cargos na administração municipal e seguem sem funções verdadeiramente definidas. Depois da gestão desastrosa de Alcides Bernal e de Gilmar Olarte, a expectativa dos campo-grandenses era grande para que os cuidados com a cidade fossem recuperados.
As ações limitaram-se às operações tapa-buraco, que agora estão ameaçadas. Ontem, foram encerradas as prorrogações dos contratos em caráter emergencial, formalizados com empresas que venceram licitações ainda em 2012. A lei impede novos aditamentos e o novo certame não foi concluído a tempo. Desorganização e lentidão que vão acarretar prejuízos aos moradores. Ainda quando os trabalhos enfim forem recomeçados, será preciso organizar a fiscalização, para evitar repetição do histórico de falhas, que resultaram até mesmo em denúncia de equipes fazendo reparos em buracos inexistentes. Outro exemplo, portanto, de economia com a ampliação do número de fiscais.
De nada adiantam legislações prevendo multas e punições se não houver vigilância frequente. No caso das áreas que estão se tornando depósito de entulhos na cidade – às margens de rodovia ou, até mesmo, em terrenos ao lado de residências –, não se tem conhecimento de alguma autuação aplicada. Alguns dias de monitoramento e a multa em caso de flagrante ajudariam a inibir a reincidência e provocariam temor em outras pessoas que estão descumprindo as normas.
Há, obviamente, a possibilidade de “elegerem” outro ponto para o descarte irregular. Mas a certeza de que a fiscalização existe auxiliaria na redução dessas ilegalidades. Procedimento que se aplica a outros casos, a exemplo das calçadas intransitáveis, em relação às quais proprietários dos imóveis ignoram qualquer exigência legal. Quem cumpre a lei, infelizmente, precisa transitar igualmente pelos obstáculos daquele que a desrespeita.
A agenda de prioridades precisa ser pautada pelo interesse público, incluindo as definições acerca da contratação de pessoal e quais cargos são realmente necessários. Infelizmente, marcar presença em solenidades parece estar no topo da lista dos compromissos. Repensar o modelo de fiscalização, certamente, ajudaria a prefeitura a cumprir o preceito da economicidade e eficiência no comando da cidade.
