Os mais prejudicados dessa tempestade de incompetência são os de sempre: os funcionários dos frigoríficos, os produtores rurais e o povo.
A repetição de péssimos exemplos pode fazer com que algo ruim e danoso, com o passar do tempo, seja considerado positivo pelos que praticam o ato reiteradamente. Foi assim nos últimos anos com os Termos de Acordo de Regime Especial (Tares), instrumentos utilizados pelo governo de Mato Grosso do Sul para conceder benefícios fiscais a empresas que investem no Estado. Desde a administração do ex-governador José Orcírio Miranda dos Santos (PT), passando pela gestão de André Puccinelli (PMDB), até o mandato atual, de Reinaldo Azambuja (PSDB), não existiu nenhuma fiscalização sobre as condições em que esses acordos foram firmados.
Os protestos dos funcionários do Grupo JBS, realizados nesta semana, são justos. Expõem a má gestão dos últimos mandatários. Os incentivos – todos eles obscuros – começaram no mandato do ex-governador petista. Puccinelli usou e abusou dos Tares e não fiscalizou. Azambuja foi pelo mesmo caminho, logo após sua posse.
Na renúncia fiscal de mais de R$ 1 bilhão que a administração estadual concedeu ao Grupo JBS nos últimos anos, existe a suspeita de que parte dos recursos que deixaram de vir via Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi utilizada para outros fins, aparentemente escusos. Os deputados estaduais sempre foram testemunhas desses acordos. Há dois meses, estranhamente, foram “machões” durante abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os benefícios fiscais concedidos aos frigoríficos do grupo, que empregam 15 mil pessoas no Estado e têm outros 60 mil trabalhadores indiretos. Agora, com esses empregos ameaçados e com toda a cadeia da pecuária em risco, os deputados mostram sua face real: estão encagaçados.
O bloqueio judicial dos recursos financeiros da JBS, concedido nas últimas semanas por de meio de decisão judicial e bradado com certo orgulho por deputados estaduais que integram a CPI, agora demonstra ter sido um tiro que saiu pela culatra.
Os mandantes da JBS desativaram as plantas. E justificam que o bloqueio do dinheiro do grupo não permitirá o pagamento dos produtores rurais nem dos salários dos funcionários. Nada mais verdadeiro. Um administrador razoável deveria saber que a concessão de isenções de ICMS só tem efeito positivo se os compromissos forem fiscalizados.
Como agora tratar das consequências desastrosas de parlamentares que enxergam pouco além do nariz? Se as plantas permanecerem desativadas, onde os pecuaristas abaterão suas reses? Qual será o tamanho do desastre na receita de ICMS? E os pobres funcionários como sustentarão suas famílias? Os deputados estaduais já recuam, mesma atitude demonstrada pelo governo do Estado.
Diante dessa tempestade de incompetência, os mais prejudicados são os de sempre: os funcionários diretos e indiretos dos frigoríficos, os produtores rurais e o povo. Esses pagarão a conta.
É preciso que as autoridades pensem mais nas consequências de seus atos, antes que todos demais sul-mato-grossenses paguem pelos incompetentes. Com a arrecadação de ICMS em risco, até mesmo os servidores estaduais devem ficar atentos. Aos trabalhadores das unidades da JBS: não desistam. Lutem por seus empregos e por suas famílias.
