Em meio a programas voltados aos contribuintes inadimplentes que mais parecem promoções, como o refinanciamento de dívidas tributárias, em que o abatimento da multa chega a 100%, e dos juros, até 80%, a Prefeitura de Campo Grande apresenta desta vez algo digno de elogios. Buscar aumentar a arrecadação por meio de uma “caça” a sonegadores é uma das medidas mais justas e acertadas entre as apresentadas por esta gestão, desde janeiro deste ano.
Todos sabem que, para o poder público, é muito mais fácil arrochar o pequeno contribuinte. Ele não tem como escapar de algumas multas, como a recebida por ampliar a área de suas casas sem informar o município – caso de centenas de pessoas que fizeram seus “puxadinhos” e agora foram notificadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur). As pessoas físicas não conseguem, por exemplo, pressionar ou fazer lobby em busca de isenção de impostos. Situação bem diferente da vivida por alguns setores da sociedade, que são bem representados no Poder Legislativo, são mais bem recebidos pelas autoridades do Poder Executivo e têm bom poder de negociação.
A “caça” aos sonegadores que o município promete implantar nos próximos meses deverá elevar a arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e tem como alvo grandes prestadores de serviço, como os bancos e os planos de saúde, por exemplo. São setores da sociedade civil que movimentam enorme quantidade de recursos e que não devolvem os impostos na mesma proporção que outras atividades.
Nesta eterna briga de gato e rato travada entre o poder público e conglomerados financeiros, é importante o investimento do município em programas de computador que poderão ler, mais facilmente, dados contábeis quase indecifráveis fornecidos pelos bancos. Conforme publicado na edição de ontem, a expectativa do secretário de Finanças e Planejamento de Campo Grande, Pedro Pedrossian Neto, é de que este novo sistema de processamento de dados eleve a arrecadação em até 5%. A medida é um duro golpe na elisão fiscal, comportamento de grandes contribuintes para driblar a cobrança de impostos, que também é eufemismo para malandragem tributária.
Outra medida que traz justiça fiscal e deve melhorar a arrecadação em Campo Grande é a mudança na taxação do ISS das operações dos cartões de crédito. O imposto deixará de ser pago na origem, normalmente em cidades da Grande São Paulo onde os bancos e administradoras de cartões mantêm suas sedes, e agora terá de ser taxado no destino, conforme estabelece lei federal promulgada neste ano. Tal medida deve beneficiar cidades em que o setor de serviços tem grande participação na economia, caso da capital sul-mato-grossense.
O poder público existe para isso: cobrar tributos com equidade e isonomia, bem como devolver os recursos para a população na forma de prestação de bons serviços. Que assim seja feito.
